Cotidiano

Divulgado calendário de audiências públicas para debater LOA

publicado em 14 de setembro de 2020 - Por BJD
Vista parcial da cidade. A audiência pública é uma oportunidade para que a população se inteire e conheça a aplicação dos recursos públicos, além de apresentar sugestões e propostas (Bragança-Jorna)

A Prefeitura realizará quatro Audiências Públicas Temáticas sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, em atendimento às Leis Complementares 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 131/2009 (Lei de Transparência Fiscal).

As audiências ocorrem nesta e na próxima semana. Neste ano, em razão das ações de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, as audiências serão exclusivamente pelos canais de comunicação dos Poderes Executivo e Legislativo.

Desde 2017 a municipalidade tem um canal para sugestões ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): https://www.braganca.sp.gov.br/transparencia-publica/contas-publicas/leis-orcamentarias/sugestoes-ppa-ldo-e-loa.

O orçamento público é um instrumento estratégico de planejamento das ações do município, utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo. Por meio desse orçamento todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra ou fornecido um serviço.

Essa é uma das oportunidades para que a população participe e conheça a aplicação dos recursos públicos, além de apresentar sugestões e propostas.

As audiências seguirão o seguinte cronograma:
– Dia 15 de setembro, às 18h00, com questões relacionadas à Assistência Social;
– Dia 17 de setembro, às 18h00, Saúde;
– Dia 21 de setembro, às 18h00, Educação;
– Dia 23 de setembro, às 9h00, Assuntos gerais e Metas Fiscais.

Os interessados podem acessar a página da Prefeitura no o Facebook (www.facebook.com/prefeituradebragancapaulista) ou da Câmara Municipal.

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