Cotidiano

Descarte de entulho e resíduos volumosos na rua é proibido

publicado em 9 de março de 2021 - Por BJD
O descarte irregular é considerado crime, causa danos ao meio ambiente e à saúde pública (Secom)

A fiscalização municipal tem notado aumento nos casos de descarte irregular e acúmulo de entulho em terrenos, lotes, canteiros e afins, pertencentes ao município e particulares.

Isso causa diversos problemas à cidade e à população, como a proliferação de insetos, poluição e contaminação, enchentes, dentre outros. Dentre os descartes, os mais comuns são resíduos de construção civil e demolição, assim como móveis velhos e quebrados, até mesmo lixo doméstico com material não reciclável, dispensados de maneira incorreta em diversos locais.

O descarte irregular, uma vez que cause danos ao meio ambiente ou à saúde pública, é considerado um crime, conforme a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, seção III, poluição e outros crimes ambientais. Por sua vez, o município conta com a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, que instituiu o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada tipo de resíduo.

A Prefeitura orienta a população que, ao flagrar este tipo de ação, denuncie à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE), ou à Divisão de Projetos e Posturas (DIPP).

A empresa Embralixo, responsável pelos serviços de limpeza pública do município, realiza a coleta em pequenas quantidades, de até cinco sacos de 100 litros com materiais decorrentes de construção civil, reformas, podas de árvores e restos de mudança. Para tanto, o cidadão pode deixar os descartes junto à lixeira de sua residência no dia de coleta em seu bairro.

Bragança Paulista também tem o Ecoponto, um local adequado para descarte de resíduos e contenção para coleta seletiva, com área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinada à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil (até 5,0 m³), resíduos volumosos, verdes e materiais recicláveis integrantes do sistema público de limpeza urbana, inclusive dos programas de coleta seletiva e coleta de pequenas quantidades de entulhos, materiais recicláveis, lixo eletrônico, coleta de óleo usado, podas e volumosos.

O Ecoponto está instalado nas dependências do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, acesso pela Avenida Dr. Adriano Marrey Junior. Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780. Para descarte de maiores quantidades de entulho e similares, o munícipe deve contratar os serviços de locação de caçambas para a remoção adequada.

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