Cotidiano

Deputado federal defende legalização dos cassinos e redistribuição do ISS para gerar mais recursos aos municípios

publicado em 31 de maio de 2019 - Por BJD

Um grupo de trabalho formado por deputados municipalistas, membros do governo federal e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), começou a construir o texto que dará origem ao Novo Pacto Federativo.

O Pacto é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação dos entes federados. Em resumo, é o que define como o dinheiro arrecadado com impostos, que será dividido entre estados, municípios e União e o que cada um tem obrigação de fazer com esses recursos.

Matéria completa na edição impressa de sábado, 1º de junho.