Cotidiano

Deputado apresenta projeto de regulamentação nacional do Ensino Remoto com base em tese de Doutorado de professor na USF

publicado em 15 de outubro de 2020 - Por BJD
Deputado Federal Vanderlei Macri junto com o professor Rodrigo Parras (Foto: Divulgação)

O Projeto de Lei 4816/20 apresentado pelo deputado federal Vanderlei Macris prevê a criação de normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.

O projeto teve como fundamento o estudo de Doutorado em Educação, do professor Rodrigo Parras, intitulado “Professor, Profissional Camaleão” – Pandemia, Legislação Educacional na Modalidade Remota – Olhares de Merleau-Ponty a Michel Foucault, apresentado nas disciplinas Epistemologia da Educação e Subjetividades da Educação Contemporânea da Universidade São Francisco.

A proposta em tramitação prevê que os estabelecimentos particulares de educação básica e de educação superior que adotem, em substituição ao ensino presencial, nos termos da legislação pertinente, o ensino remoto, realizado por meios digitais, ou o ensino híbrido, isto é, em parte presencial e em parte remoto, deverão, no que se refere à atuação dos docentes no ensino remoto, seguir algumas regras.

Entre elas estão regular a prestação de serviços por meio de plataformas virtuais, trabalho remoto e/ou em home office ou trabalho remoto, preferencialmente por meio de negociação coletiva, acordo coletivo, e por contrato de trabalho aditivo por escrito, tratando de forma específica sobre a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura do trabalho remoto, bem como o reembolso de eventuais despesas a cargo da(o) empregada(o), nos termos do art. 75-D da CLT, e demais aspectos contratuais pertinentes à prestação de serviços por meio de plataformas virtuais, trabalho remoto e/ou em home office.

Também há previsão no projeto de lei de regulações com relação a contrato de trabalho, acordos salariais, quantidade máxima de alunos por turma, observar parâmetros de ergonomia e se responsabilizar por fornecimento de equipamentos e recursos tecnológicos para as aulas.

Para o deputado Vanderlei Macris, com a pandemia da Covid-19, a oferta de atividades pedagógicas não presenciais implicou importantes modificações no trabalho docente. O uso de novas tecnologias resultou em grandes alterações nas necessidades de qualificação dos professores, bem como nas suas condições de trabalho.

“Esse novo cenário não está suficientemente contemplado na legislação em vigor, especialmente no que se refere à proteção dos direitos laborais do magistério”, explica Macris.

Para professor Rodrigo Parras, autor do estudo que serviu de base para o projeto de lei, “embora focada no momento da pandemia, as recomendações do projeto de lei apresentado pelo deputado Macris são oportunas e relevantes para qualquer circunstância em que o ensino remoto venha a ser adotado”.

O professor destaca ainda que as aulas utilizando meios digitais são uma tendência e a regulamentação é fundamental para garantir direitos e a boa relação entre o corpo docente e as instituições de ensino.
O Projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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