Cotidiano

Deliberação do Contran prevê benefícios a motorista sem infração por 12 meses

publicado em 10 de maio de 2022 - Por BJD
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Medida vale para condutor cadastrado que conceder autorização prévia

O Diário Oficial da União do último dia 9 trouxe a publicação da Deliberação nº 257 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

A nova norma  prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia através de aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

A autorização prévia significa consentir que os demais cidadãos visualizem seu cadastro ao consultarem o RNPC, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

O RNPC, que deve ser implementado em até 180 dias, poderá ser utilizado para a concessão de benefícios “fiscais ou tarifários” aos condutores cadastrados.

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