Cotidiano

Decreto proíbe comércio ambulante no entorno do Lago do Taboão

publicado em 12 de março de 2021 - Por BJD
Medida visa a segurança e preservação dos espaços de uso de pedestres, ciclistas e de estacionamento de veículos (Secom)

A Prefeitura divulgou na última terça-feira, 9 de março, o Decreto Municipal nº 3.508/2021, que dispõe da proibição do comércio ambulante no entorno do Lago do Taboão.

Conforme prevê o decreto, a atividade está proibida em qualquer período na Avenida Alpheu Grimello, na Praça Jan Thomas Bata e na Avenida Dom Pedro I, em toda extensão de calçadas e estacionamentos de veículos paralelo à ciclovia, à calçada de caminhada e ao Parque Infantil Reynaldo Montagnana (Terra da Magia).

O descumprimento das medidas pode acarretar ao infrator a aplicação de penalidades legais. O Decreto Municipal nº 3.508/2021 está disponível na Edição nº 1.020 da Imprensa Oficial de Bragança Paulista.

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