Cronograma de restituições segue sem alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

O pagamento do imposto devido também poderá ser feito até o final do mês de maio. Contudo, o cronograma de restituições segue sem alteração. As datas permitidas para o débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

O objetivo da prorrogação é minimizar eventuais problemas decorrentes da pandemia da Covida-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações. Isto porque alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados.