Cotidiano

Contribuintes podem aderir ao Refis pela internet

publicado em 21 de setembro de 2019 - Por BJD

Iniciou nesta sexta-feira, dia 20, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019. Neste ano o contribuinte poderá aderir ao refinanciamento de dívidas de forma online, pelo site da Prefeitura.

A modalidade, no entanto, é ofertada apenas aos contribuintes que possuem dívida ativa não judicializada, ou seja, as não executadas pelo município.

A formalização do pedido de ingresso no Refis poderá ser efetuada até o dia 19 de dezembro. Serão concedidos os seguintes percentuais de descontos aos contribuintes que aderirem ao programa de refinanciamento: 90% dos juros e multa para pagamento em parcela única; 80% para parcelamento em duas vezes; 75% para pagamento em até quatro vezes; 70% até seis pagamentos; 65% para pagamentos em até 12 meses; e 60% para parcelamentos em até 24 meses.

Nestes dois últimos modelos, as parcelas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Para pessoas físicas, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 50,00 e pessoas jurídicas, R$ 100,00.