Cotidiano

Contrato de concessão do Rodoterminal é aditado em um ano

publicado em 6 de novembro de 2019 - Por BJD
Crédito: Gerson Gomes/Bragança-Jornal

A Prefeitura publicou na última segunda-feira, 4 de novembro, na Imprensa Oficial Eletrônica do Município, um ‘Extrato de Apostilamento de Contrato’ de concessão do Rodoterminal “Dr. Sérgio D`Alessandro Ribeiro”, localizado no Bairro do Matadouro. De acordo com a publicação, o contrato foi aditado pelo prazo de um ano.

Conforme o documento, “o objeto do termo de apostilamento é a adequação da Cláusula Quarta do Contrato ao texto da Lei, sendo o prazo de vigência contratual de 20 anos contados da conclusão total da obra, que se deu em 10 de setembro de 2000”.

O Bragança-Jornal apurou em setembro que a empresa Terminal Rodoviário Bragança Paulista, que administra o rodoterminal, assinou contrato em 15 de setembro de 1999. Contudo, somente assumiu os trabalhos na ‘rodoviária nova’ no ano seguinte. Diante disso, o contrato venceria dia 15 de novembro último, sem prorrogação, apenas um aviso prévio de 30 dias.

No entanto, a Lei Complementar 26/1991, que autoriza o Executivo contratar empresa para a concessão do Terminal novo, diz em seu artigo 3º, inciso II, que a “a administração e exploração do novo Terminal Rodoviário de passageiros por até 20 anos, contados da conclusão total da obra”. Foi baseada na lei municipal, que a Prefeitura reajustou o contrato e aditou o prazo por um ano. Ou seja, a concessão será encerrada em 10 de setembro de 2020. Até lá, a Prefeitura deverá abrir licitação para uma nova concessão.