Cotidiano

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico realiza primeira reunião

publicado em 4 de março de 2020 - Por BJD

Na próxima sexta-feira, 6 de março, a partir das 9h00, acontece na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Jardim Público, a primeira reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

A pauta prevê a instalação do Conselho Gestor; a nomeação dos membros titulares e suplentes; a aprovação do regimento interno e o agendamento da data da próxima reunião ordinária. O conselho é presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro de Souza Morais.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e o Conselho Gestor foram criados pela Lei Complementar 886/2019, após ser aprovada pela Câmara Municipal.

Com a Lei em vigor, o município poderá receber 4% do faturamento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), para ser destinado ao Fundo. Os recursos desse Fundo serão administrados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com a deliberação e fiscalização do Conselho Gestor, e devem ser aplicados, obrigatoriamente, na elaboração e execução de ações, programas e projetos de saneamento básico, a fim de melhorar a qualidade de vida da população e preservar os recursos hídricos do município.