Cotidiano

Conselho de Ética analisará “caso da calcinha”; vereador pode ser cassado

publicado em 3 de julho de 2020 - Por BJD
: Sessão de terça-feira, 30, começou por volta das 17h00 e encerrou às 21h00 Na sessão da semana passada, vereador foi flagrado cheirando calcinha enquanto vereadores discutiam projeto

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite da última terça-feira, 30 de junho, durante a 22ª sessão ordinária do ano, o envio para análise da Comissão de Ética da Câmara Municipal a possível quebra de decoro parlamentar do vereador Benedito Franco Bueno (PSC), conhecido como vereador Ditinho Bueno do Asilo, pelo “episódio da calcinha”, ocorrido na semana passada, que teve repercussão internacional.

Na mesma sessão, dois requerimentos pediam a instalação de Comissão Processante para cassação do mandato do vereador do vereador Ditinho, que foram rejeitados por 14 votos a 4. A maioria dos vereadores entende que a Comissão de Ética é o melhor caminho para a análise desses fatos, que pode resultar em punição, seja ela advertência, censura, suspensão ou até mesmo cassação do mandato do vereador.

Três requerimentos foram protocolados para serem encaminhados ao Conselho de Ética: um do Conselho Municipal dos Direitos de Defesa da Mulher, um das Promotoras Legais Populares de Bragança Paulista e outro ofício feito por diversos partidos políticos.

Para a votação dos requerimentos, tomou posse o suplente do vereador Benedito, o radialista Rivelino de Oliveira (PSC).

Após as leituras dos requerimentos, o vereador Benedito foi à Tribuna e pediu perdão pelo ato cometido. “Independente do resultado da votação, quero fazer o meu pedido de perdão às vereadoras Beth Chedid, Fabiana Alessandri e Rita Leme. Tenho o maior respeito às senhoras. Peço perdão às mulheres de Bragança Paulista e à minha esposa, à minha filha e à minha família”, disse.

O vereador Marcus Valle (PV) foi o primeiro a se manifestar.

Ele argumentou que Benedito não teve dolo. “Foi uma cena diferente, que chamou a atenção. Se fez brincadeiras em todo o país, chamou a atenção das mulheres pelo cunho sexual. Não tenho afinidades com o vereador Benedito, mas ajo na legalidade. Acho que tem que haver uma punição de forma proporcional”.

Companheiro de partido, Natanael Ananias (PSC) disse que o Conselho de Ética deve ouvir seus argumentos e trazer para o plenário a decisão. “Ele pediu perdão”, disse.

O vereador Basílio Zecchini (PSD) destacou que o ato expôs a Câmara. “Ninguém está confortável com a situação a que fomos expostos. Reconheço todo o trabalho feito à frente do Asilo São Vicente pelo vereador, mas como parlamentar falo em defesa da imagem do Legislativo e o que aconteceu é algo inaceitável”.

A vereadora Rita Leme (DEM) fez um discurso emocionado. “Já houve muitas condenações, críticas, gozações e repúdios. Foram 28 segundos do vídeo. Devemos decretar sua morte política? Não me senti envergonhada, porque somos muito mais do que calcinha vermelha rendada e um fetiche. Ele passou vergonha nacional e internacional. Nós mulheres estamos nos fortalecendo. Não vou votar pela cassação por causa de 28 segundos. Atire a primeira pedra quem nunca errou. Eu tenho muitos erros e mereço pedras”, afirmou.

O suplente do PSC, Rivelino de Oliveira, se disse constrangido em estar naquela situação. “Entendo que meu colega de partido, se tiver que ser punido, deve ser penalizado nas urnas, nas próximas eleições. Não apoio o deslize do vereador, mas acredito que a comunidade pode fazer o julgamento apropriado”, comentou.

Um dos depoimentos mais esperados era o da presidente da Câmara, Beth Chedid (DEM). Ela condenou a atitude do vereador, que no primeiro biênio desta legislatura foi o 1º secretário da Mesa Diretora. “O vereador Ditinho errou e teve uma falta grave. Eu disse isso a ele, pois naquele momento ele tinha que estar prestando a atenção na discussão. Ele é pago para isso, nós somos pagos para exercer o serviço público.

Ele errou e vai pagar por muitos e muitos anos, vai carregar isso para sempre. Ele se desculpou, mas não sei dizer se é o suficiente, e politizar o problema não é a solução, pois temos que lutar para que a classe política seja mais respeitada”, disse. “Politizar essa questão não é a melhor situação. Essas coisas só denigrem a imagem do Legislativo”, completou.

Marco Antonio Marcolino (PSDB) disse que cabe à Comissão de Ética da Casa apurar os fatos expostos nos requerimentos, “para que o vereador tenha um julgamento justo”.

Luís Henrique Duarte (PV) afirmou que a imagem é carregada de uma simbologia muito forte. “A mulher na sociedade busca igualdade. A imagem é carregada de uma simbologia brutal, pois ocorreu no momento em que uma mulher falava. Isso é grave e um desrespeito geral. Precisamos levar para a Comissão de Ética e que o vereador seja punido de forma exemplar”, comentou.

A vereadora Fabiana Alessandri (MDB) classificou o fato como “lamentável”. Ela discutia o projeto no momento em que o vereador Ditinho cheirava a calcinha. “Não foi um ato diretamente a mim, mas uma ofensa às mulheres. Sou favorável ao acolhimento da denúncia na Comissão de Ética, pois além da situação da exposição do feminino, teve a negligência com o a discussão de um assunto de interesse público”, ressaltou.

O vereador Claudio Durante (Patriotas) defendeu o envio do caso à Comissão de Ética e pediu um olhar pragmático sobre o assunto. “Não é o momento de sermos corporativistas e sim pragmáticos, para resgatar a imagem da Casa, e todos devem ser responsabilizados pelos seus atos”.

O vereador Claudio Moreno (DEM) defendeu a análise da denúncia pela Comissão de Ética. “Recebemos a denúncia, muito justa no meu entendimento, que vai à Comissão de Ética, e é lá que o caso será estudado. O que temos que discutir no momento é a ida do vereador à Comissão de Ética para responder por sua falta, e só depois podemos nos pronunciar sobre uma eventual suspensão ou cassação do mandato”.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL) disse apreciar “o trabalho do vereador frente ao Asilo, mas nesse momento vota com a sua consciência e com a necessidade de dar uma resposta à sociedade, para o envio à Comissão de Ética”.

Após as manifestações, os três requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade. O Conselho de Ética é formado pelos vereadores Fabiana Alessandri, Rita Leme, Natanael Ananias, Sidiney Guedes e Sebastião Garcia do Amaral.

Na sequência havia mais dois requerimentos que pediam a cassação do vereador. Para isso, segundo o Regimento Interno da Câmara, haveria a necessidade da instalação de uma Comissão Processante. A maioria dos vereadores entendeu que não havia necessidade da instalação de duas comissões para fazer o mesmo trabalho. Por 14 votos a 4, o pedidos foram rejeitados.

MATÉRIAS

Todas as matérias que constavam na pauta de votações foram aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei (PL) 64/2019, do vereador Sebastião Garcia do Amaral, que propõe a adoção de critérios para o plantio de árvores exóticas de grande porte; e o PL 5/2020, do vereador Moufid Doher (Podemos), que propõe a criação do Programa de Trânsito Faixa Viva, para a realização de campanhas permanentes de educação no trânsito.

Por fim, foram aprovadas cinco moções, que tratam sobre: acessibilidade; limpeza de fossas; implantação de programa de financiamento de despesas para acabamento de edificações; implantação de pontos de coleta de vasilhames de vidro; e apoio ao Senado Federal para o projeto que propõe a reserva de 2% a 5% dos cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.

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