Cotidiano

Confira os principais pontos do projeto que muda regras da CNH

publicado em 5 de junho de 2019 - Por BJD

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente, na terça-feira, 4 de junho, à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.

PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, no período de um ano, para suspensão da CHN;

Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;

Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;

Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;

Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;

Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

TRANSPORTE DE CRIANÇAS

A principal mudança no artigo 64 do CTB é em relação à punição para o transporte irregular de crianças. Segundo o projeto do presidente Bolsonaro, “a violação será punida apenas com advertência por escrito.” Hoje a lei diz que a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de retenção do veículo até a regularização da situação. Isso quer dizer que a advertência poderá substituir a multa e a medida administrativa (retenção do veículo) aplicadas até então.

LUZ DIURNA

O texto diz que o condutor deverá manter a luz baixa acesa à noite e “mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração”. Outro trecho do projeto diz que “os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna manterão acesos os faróis dos veículos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples.”

O projeto afirma ainda que a infração para quem não acender a luz é do tipo leve (3 pontos). No entanto, não haverá multa, apenas “no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”. Ou seja, a multa se aplica pela não identificação do condutor, e não pela infração em si. Hoje é obrigatório manter o farol baixo aceso de noite e dia “nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. A infração é média e dá até 4 pontos na carteira.