Cotidiano

Comissões da Câmara emitem pareceres sobre Plano Diretor

publicado em 14 de outubro de 2019 - Por BJD
Comissão de Justiça emitiu parecer favorável ao projeto (Crédito: DCI)

O projeto da revisão do Plano Diretor, que tramita na Câmara Municipal, já passou pelas três comissões permanentes da Casa e está pronto para ser votado.

Na terça-feira, dia 8, o relatório do vereador Claudio Moreno foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. O relator destacou que não há nenhuma ilegalidade no projeto, com base no parecer do Departamento Jurídico, juntado ao documento. Em relação ao mérito, o vereador fez um apanhado geral de toda elaboração, destacando o trabalho conjunto da Administração e USF (Universidade São Francisco).

Na quarta-feira, dia 9, o relatório da vereadora Fabiana Alessandri também foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. A vereadora afirma em seu relatório que o projeto não teve a necessidade de reparos, mas lembrou que o Plano Diretor terá vigência de oito anos e que a cada dois anos devem ser realizadas audiências públicas.

Já o relator da Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, José Gabriel Cintra Gonçalves, optou pela discussão em Plenário do projeto, que foi acompanhado pelos demais membros da comissão. Segundo Gabriel, a vontade era fazer o relatório pela aprovação, mas como nas audiências pública foram apresentadas várias sugestões e pode haver espaço no projeto para melhorias, ele encaminhou para discussão em plenário para não segurar ainda mais o plano na comissão.

Os prazos máximos para votação em 1º e 2º turno, respectivamente, são 5 de novembro e 12 novembro, pois a tramitação tem de estar encerrada até 18 de novembro.  A votação em 1ª turno, no entanto, deve acontecer em 29 de outubro. Emendas ao projeto poderão ser apresentadas pelo Executivo e pelos vereadores até a data de votação em 2º turno.