Cotidiano

Comissão de Justiça aprova parecer do Plano Diretor e projeto avança no Legislativo

publicado em 9 de outubro de 2019 - Por BJD
Vereadores da Comissão de Justiça se reúnem horas antes da sessão ordinária (Crédito: Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor aprovou o parecer do relator, vereador Claudio Moreno (DEM), pela legalidade e pelo mérito da matéria. Dois vereadores da comissão, no entanto, fizeram ressalvas quanto ao texto final, que ainda será apresentado.

Com a aprovação do relatório na primeira comissão, a matéria avança no Legislativo. Agora, o texto segue para outras duas comissões, a de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e a de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social. Os vereadores Fabiana Alessandri (PSD) e José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) serão os relatores das respectivas comissões.

No relatório apresentado na Comissão de Justiça, o vereador Claudio Moreno fez um breve histórico do trabalho realizado pela Prefeitura, em conjunto com a Universidade São Francisco (USF) e Ministério Público. Ele citou inclusive, que a revisão já deveria ter sido feita em 2013 e destacou que o processo de revisão do atual Plano Diretor teve seu início a partir de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

“Diante do trabalho até então realizado por todos os envolvidos, de forma democrática, transparente e participativa, entendemos que a matéria encontra-se legal e formalmente em ordem para ser deliberada pelo Plenário e, tão logo aprovada e sancionada, possa surtir seus efeitos em prol do desenvolvimento amplo e sadio da comunidade bragantina, privilegiando sempre o interesse público e o bem-estar da população como um todo”, finalizou o relator Claudio Moreno.

Colocado em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade, mas com ressalvas de dois membros da comissão: os vereadores Marcus Valle (PV) e Marco Antonio Marcolino (PSDB).

“Fizemos sugestões e me parece que algumas delas serão contempladas, como a questão dos recuos e da planta genérica de valores. Vou acompanhar o relatório, mas verificar o texto final”, pontuou Marcus Valle.

Marcolino também fez uma ressalva. “Concordo com o vereador Marcus Valle. Tivemos várias sugestões que seriam analisadas, entre elas a questão do Bairro da Serrinha”, disse. A nova redação do Plano Diretor considera apenas como área rural o Bairro da Serrinha. Para moradores daquela região, seria um equívoco, já que o local tem vocação para outras atividades.

O projeto deve ser votado em Plenário até o dia 5 de novembro.