Cotidiano

Comissão de Finanças recebe Audiência Pública da LDO 2023

publicado em 29 de abril de 2022 - Por BJD
DCI

Orçamento para 2023 está previsto em R$ 714,6 milhões

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal recebeu, na sessão de terça-feira (26/4), durante a 13ª sessão do ano, o secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Bragança Paulista, José Rodrigues Alves. Na oportunidade, o secretário apresentou os números da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023, com Orçamento estimado em R$ 714,6 milhões, no próximo ano, que representa o crescimento de 9,4% em relação ao Orçamento vigente..

A LDO é parte do processo orçamentário do Poder Público. A matéria é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias para o próximo ano. É com base na LDO que se elabora posteriormente a LOA (Lei Orçamentária Anual). Além disso, ambas as peças devem contemplar o que foi estabelecido no PPA (Plano Plurianual). A LDO deve ser enviada para apreciação do Legislativo até neste sábado, 30 de abril e devolvida para sanção do prefeito Jesus Chedid até o final da primeira fase do período legislativo.

Além dos vereadores da Comissão de Finanças (Fabiana Alessandri – presidente, Tião do Fórum – vice, Camila Marino da Saúde, Fábio Nascimento e Sidiney Guedes) e do secretário de Finanças, participaram da audiência a secretária Municipal de Saúde, Marina de Oliveira, a secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Sandra Lúcia de Oliveira Teixeira, o chefe da Divisão de Assuntos Parlamentares, Mauro Garcia, a presidente da Câmara Municipal, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), além dos vereadores Claudio Coxinha, Missionária Pokaia, Rita Leme e servidores do Executivo.

Após a apresentação dos números, a Comissão ainda votou o parecer de dois projetos de lei e um projeto de lei complementar. O projeto de lei complementar 10/2022, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que propõe a criação da Zerfur (Zona Especial de Regularização Fundiária) Sol e Vida também teve o parecer favorável aprovado por unanimidade. O PLC 10/2022 vai permitir a regularização fundiária de área ocupada por 24 famílias no bairro Sete Pontes. O vereador Sidiney Guedes foi o relator da matéria.

O vereador Sidiney Guedes também foi o relator do projeto de lei 23/2022 e encaminhou pela normal tramitação. O PL 23/2022, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, propõe a permissão para a entrada de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde e teve o parecer aprovado por unanimidade.

Já o PL 24/22, também da vereadora Camila Marino da Saúde, que cria a Semana de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone, a ser realizada anualmente de 1º a 5 de abril, foi encaminhado para aprovação. O relator foi o vereador Fábio Nascimento e o parecer foi aprovado por unanimidade.

A Comissão de Finanças volta a se reunir na próxima terça-feira (3/5), às 9h. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, mas é necessário apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

 

Conversas no Facebook


Secured By miniOrange