Cotidiano

Comissão de Educação rejeita projeto que reduz número de vereadores

publicado em 28 de fevereiro de 2020 - Por BJD
Se aprovada, medida valerá para a Legislatura que iniciará em 2025

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saneamento e Assistência Social, em sessão realizada na última quarta-feira, 26 de fevereiro, emitiu parecer contrário ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) 1/2019, de autoria do vereador Claudio Moreno (DEM), que propõe a redução de 19 para 11 o número de vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, a partir da legislatura que se inicia em 2025.

O voto do relator da matéria, vereador Claudio Duarte (PMN), foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.

“O artigo 29 da Constituição Federal diz que o número de vereadores de um município deve levar em consideração a população total, e de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Bragança Paulista teria condições de ter até 21 representantes no Legislativo.

A Câmara realizou duas audiências públicas, em que ficou clara a rejeição da população em reduzir o número de assentos no Plenário, e sim um apelo para a redução dos subsídios dos vereadores. Diminuir o número de vereadores implica em reduzir a representatividade, a pluralidade de ideias e o posicionamento da sociedade sobre diferentes assuntos”, justificou o relator.

O assunto é polêmico. Ficou claro nas duas audiências públicas que são contrários à redução os membros de partidos políticos. Pessoas que não são ligadas a partidos são favoráveis à medida. Durante a última audiência pública que discutiu o tema, o vereador Claudio Moreno apresentou um levantamento feito por sua assessoria em rede social que mostrou que mais de 90% dos participantes era a favor da redução.

O Pelom 1/19 está em tramitação na Câmara desde o dia 11 de novembro de 2019, e deve ser votado em Plenário até o mês de abril.

Além da Comissão de Educação, a matéria também já passou pela Comissão de Finanças, que se manifestou pela discussão em Plenário. A Comissão de Justiça ainda não emitiu relatório, o que deve ocorrer na próxima terça-feira, 3 de março.