Cotidiano

Combate às enchentes: Vereadores aprovam moção que pede ao Governo Federal a liberação de R$ 28 mi

publicado em 4 de março de 2020 - Por BJD
Matéria que prevê mudanças no regimento interno da Câmara foi adiada e será votada na próxima sessão (Bragança-Jornal)

Foi aprovada por unanimidade, durante a 5ª sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na terça-feira, 3 de março, a moção 9/2020, que será encaminhada ao presidente Jair Messias Bolsonaro solicitando a liberação dos recursos financeiros aprovados para Bragança Paulista, para combate a enchentes.

Em linhas gerais, o documento, que contêm seis páginas e 16 apontamentos, pede que o recurso seja liberado sem o aval do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac). No ano passado, a Câmara Municipal aprovou o financiamento de até R$ 30 milhões para obras, mas a verba ainda não foi encaminhada ao município. Em julho de 2019, a Prefeitura assinou contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF).

“O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) não chegou a submeter esses empreendimentos selecionados à homologação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC), pois, a partir da reorganização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, com a edição da Medida Provisória n° 870, de 2019, convertida na Lei n° 13.844, de 2019, esse Comitê não vinha se reunindo para realizar deliberações de qualquer natureza. Notadamente é possível verificar de plano que o mencionado GEPAC não chegou, em momento algum a se manifestar sobre o caso do Município de Bragança Paulista”, afirma o texto da moção.

Vários vereadores se manifestaram sobre o assunto. A presidente Beth Chedid (DEM) explicou o processo. O diretor jurídico da Câmara, Romeu Pinori Taffuri Júnior, também respondeu a vários questionamentos. O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL) explicou o trâmite realizado para a aprovação do crédito. “Tudo é feito no Ministério do Desenvolvimento Regional. A Caixa é apenas o agente financeiro e ela está dificultando”, disse Paulo Mário. Após as discussões, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Além desta moção, os vereadores aprovaram mais duas matérias. Em 2º turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2019, de autoria do Executivo, que autoriza doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo de uma área que vem sendo utilizada pelo Fórum local como estacionamento para os servidores do Judiciário.
Em turno único, foi aprovada a moção 127/2019, dos vereadores Sidiney Guedes (PMN) e Natanael Ananias (PSC), que requer estudos visando a implantação de academia ao ar livre no Bairro da Marina.

O Projeto de Resolução (PR) 4/2019, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Beth Chedid (DEM), presidente; Sidiney Guedes (PMN), 1º secretário; e Natanael Ananias (PSC), 2º secretário; e dos vereadores Cláudio Moreno (DEM), Benedito Franco Bueno (PSC), Marco Antônio Marcolino (PSDB) e Marcus Valle (PV), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi adiado e será votado na próxima semana.

TRIBUNA LIVRE

O 1º Sargento do Exército, Roberto Cesar Pereira, novo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra local, e o 1º Sargento do Exército, André de Jesus Borges, foram convidados pelo vereador Sebastião Garcia do Amaral (DEM) a participarem da Tribuna Livre e comentar os trabalhos desenvolvidos no ano de 2019 e expectativas para 2020. “Queremos que o Tiro de Guerra, neste ano de 2020, esteja ainda mais integrado com a sociedade bragantina no trabalho social realizado pelos atiradores”, disse inicialmente o Sgto. Roberto Cesar. Segundo ele, entre 1.200 e 1.500 jovens se alistam anualmente para o serviço militar, sendo selecionados apenas 100. “Precisamos que esses jovens tenham apoio”, afirmou.

De acordo com o Sgto. Jesus, do grupo de mais de mil jovens, apenas 21 se voluntariam aos serviços do Tiro de Guerra. Segundo ele, muitos empresários dificultam a entrada do jovem no mercado de trabalho. O sargento ainda solicitou ajuda para o transporte desses jovens, já que a maioria precisa ir a pé ao Tiro de Guerra.

MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES

Diversos vereadores fizeram uso da tribuna para comentarem a atuação parlamentar e fizeram alguns apontamentos e cobranças. Um dos assuntos mais comentados foram os problemas nas estradas rurais. O vereador Claudio Moreno (DEM), por exemplo, pediu à Secretaria de Serviços que faça um mutirão, se utilizando das zeladorias e dos maquinários recém-adquiridos.

Outros assuntos foram debatidos, como trânsito, limpeza de mato, ações do Dia Internacional da Mulher, emplacamento de vias, etc.

A sessão foi encerrada por volta das 19h30.