Cotidiano

Cidade Legal

publicado em 11 de janeiro de 2021 - Por BJD

Mais uma entrega de matrículas deve ser feita em breve

Dando continuidade aos trabalhos de regularização fundiária no município, na última quinta-feira, 7 de janeiro, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), se reuniu virtualmente com representantes do Programa Cidade Legal, Ana Paula Vicakas e Vinicius Freire, para finalizar o processo de regularização fundiária de um loteamento irregular localizado no Bairro Toró.

A previsão é que os títulos de regularização sejam entregues aos moradores do loteamento ainda no 1º quadrimestre deste ano. A iniciativa não gera custos aos moradores, que recebem as matrículas dos imóveis gratuitamente.

A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal, ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO) é responsável pela regularização fundiária do município.

Outros loteamentos irregulares estão passando pelo processo de regularização e em breve a Prefeitura deverá entregar as matrículas às respectivas famílias.

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