Cotidiano

Cidade Legal: Prefeitura realiza cadastramento social para regularização fundiária no Green Park

publicado em 26 de outubro de 2020 - Por BJD
Nesta etapa do processo de regularização fundiária são coletadas as documentações pessoais e identificados os proprietários dos lotes para encaminhar ao cartório (Secom)

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO), iniciou o cadastramento social para regularização fundiária no Green Park, por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Cidade Legal).

Essa é uma das etapas conclusivas do processo de regularização fundiária que tem como objetivo juntar as documentações pessoais e identificar os proprietários dos lotes para encaminhar ao cartório.

Os procedimentos iniciados para a regularização envolvem: levantamento físico-cadastral; levantamento socioeconômico e cadastro social dos moradores; levantamento planialtimétrico; elaboração do projeto de regularização fundiária, urbanístico e ambiental; aprovação do projeto no âmbito municipal e estadual; elaboração do cronograma de obras; encaminhamento do processo ao Ofício de Registro de Imóveis para o registro do parcelamento; abertura das matrículas; titulação e registro imobiliário.

INFRAESTRUTURA

Recentemente foram concluídas as obras de pavimentação asfáltica no Green Park sem custos para a Prefeitura, através de uma contrapartida social feita pela empresa Caramaschi Empreendimentos Imobiliários. A ação contemplou a pavimentação das ruas 2,3,4, 5 6, 7, 8, 9, 10 e 11.

As vias receberam toda a infraestrutura necessária, como a instalação das redes coletoras e ramais de esgoto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

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