Cotidiano

Cidadãos podem enviar sugestões para audiência pública do PPA e LDO pela internet

publicado em 7 de abril de 2021 - Por BJD

A Secretaria Municipal de Finanças irá realizar audiência pública para debater o PPA 2022/2025 e da LDO para o exercício de 2022 na sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal.

Cidadãos bragantinos já podem contribuir com sugestões via internet. O formulário de apresentação de sugestões está disponível no site da Prefeitura (www.braganca.sp.gov.br).

O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Já a LDO é o instrumento que compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, para o exercício de 2022.

Ao BJ, o secretário de Finanças, Luciano Lima, destacou que a participação da sociedade tem sido em sua maior parte por meio das redes sociais, com críticas e sugestões que são levadas a cada responsável das pastas municipais, assim como os conselhos municipais ou manifestações diretas dos cidadãos, conselheiros, vereadores, agentes públicos, agentes do TCESP, demandas do Ministério Público, TJSP e TRT, entre outros.

A participação popular é importante para que os cidadãos bragantinos possam indicar à Prefeitura quais os setores prioritários de investimentos e também sugerir ações.

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