Cotidiano

‘Caso da calcinha’: Vereador é punido com advertência pela Comissão de Ética

publicado em 17 de agosto de 2020 - Por BJD

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira, 17 de agosto, o parecer do relator Sidiney Guedes que pediu advertência ao vereador Benedito Franco Bueno (PSC), conhecido como Ditinho Bueno do Asilo, por sua conduta durante a durante a 21ª sessão ordinária.

O vereador foi flagrado cheirando uma calcinha vermelha, durante a sessão que acontecia por meio de videoconferência. A advertência ficará registrada no prontuário do vereador.

Segundo a Câmara, esta é a maior punição que a Comissão de Ética poderia apresentar, cabendo somente ao Plenário a cassação de mandato.

No documento, foram detalhados os procedimentos tomados pela Comissão. Instaurada após o Plenário ter acatado as denúncias de quebra de decoro parlamentar apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Bragança Paulista, as Promotoras Legais Populares de Bragança Paulista e os partidos políticos PTB, PSL, PTC, PROS, DC e PDT, a Comissão realizou  o procedimento regimental. Benedito apresentou sua defesa por escrito e posteriormente também foi interrogado pelos vereadores e por representantes do grupo Promotoras Legais de Bragança Paulista.

O relatório destacou que o parecer vai ao encontro do solicitado pelos denunciantes. “Em sede de alegações finais, as Promotoras Legais Populares ratificaram suas afirmações iniciais no sentido de que a conduta do vereador denunciado constitui expressão de machismo, merecedora de censura desta Casa Legislativa e fizeram ponderações de natureza política sobre o enfrentamento de tal prática preconceituosa, solicitando não só a punição do edil como também a realização de um fórum permanente de gênero de grupos de discussão para homens sobre masculinidade tóxica. Embora não tenham formulado pedido específico de aplicação de penalidades ao vereador denunciado, tal já consta da manifestação anterior apresentada por ocasião da especificação de provas, oportunidade em que reconheceram o cabimento da sanção de advertência.

Os partidos políticos denunciantes, por sua vez, sustentaram em suas razões finais a necessidade da punição do parlamentar denunciado visando alertar os desavisados a certeza de que a coisa pública deve ser tratada de forma respeitosa e que existe uma regra ética a ser cumprida. Por fim, o Conselho Municipal de Defesa da Mulher deixou transcorrer o prazo para alegações finais”, informou o relatório.

A Comissão de Ética é formada pelos vereadores Sebastião Garcia (presidente), Fabiana Alessandri (vice), Sidiney Guedes (relator), Natanael Ananias e Rita Leme.

SESSÃO DA CÂMARA

A Câmara Municipal realiza a 29ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, 18 de agosto, às 16h00, com a votação de dois projetos de lei (PL) e três moções. Com parecer favorável para aprovação das três Comissões Permanentes da Casa, será votado em 1º turno o PL 26/2020, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que propõe novas normas de segurança para as agências bancárias no município.

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