Cotidiano

Câmara vota redução do número de vereadores

publicado em 3 de agosto de 2020 - Por BJD
Se aprovada, medida valerá para a legislatura que se inicia em 2025 (Arquivo/Bragança-Jornal)

A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 4 de agosto, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) 1/2019, que propõe a redução de 19 para 11 vereadores, a partir da legislatura que se inicia em 2025.

O projeto tramita na Casa desde o ano passado, e passou por duas audiências públicas. A votação ocorre em primeiro turno. Na pauta ainda constam mais oito matérias.

O Pelom 1/2019 é de iniciativa do vereador Claudio Moreno (DEM) e tem como coautores os vereadores Basílio Zecchini Filho (PSD), Fabiana Alessandri (MDB), João Carlos Carvalho (Podemos), Marcus Valle (PV), Moufid Doher (Podemos) e Luís Henrique Duarte (PV). A proposta inicial prevê a redução de 19 para 11, porém os vereadores devem discutir uma emenda apresentada pelo vereador Marcus Valle que propõe a redução de 19 para 15 vereadores.

Em novembro do ano passado o Bragança-Jornal entrevistou o vereador Claudio Moreno, que justificou a medida. “O Congresso Nacional também discute a redução do parlamento e vejo oportuna a discussão aqui também”, disse na época.

De acordo com a Constituição Federal, municípios com mais de 120 mil e até 160 mil habitantes podem ter o máximo de 19 vereadores. Na Legislatura 2009/2012, a Câmara era composta por 11 vereadores. Naquele período foi proposto o aumento para 19, que perdurará até a próxima legislatura, 2021/2024. A proposta de redução somente valeria a partir da eleição de 2024, pois para que valesse na próxima eleição, teria que ter sido feita a alteração até setembro último.

Duas audiências públicas foram realizadas sobre o tema e em ambas ficou clara a posição de membros de partidos políticos, que se posicionaram contra a diminuição.

O Bragança-Jornal fez um levantamento recentemente apontando que Bragança Paulista tem, proporcionalmente, o maior número de vereadores por habitante. Esse comparativo foi feito entre as cidades de Bragança Paulista, Atibaia, Jundiaí, Campinas e São José dos Campos.

Bragança Paulista possui cerca de 160 mil habitantes e 19 vereadores, ou seja, um vereador para 8.400 habitantes. A vizinha Atibaia, com cerca de 141 mil habitantes, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui 11 vereadores.

Lá, a proporção é de um vereador para 12.800 moradores. Jundiaí, cidade com cerca de 414 mil habitantes, segundo a projeção do IBGE, tem 19 vereadores (a mesma quantidade de Bragança). Ou seja, são mais de 21 mil habitantes por cadeira, isso sem contar o salário menor. São José dos Campos, no Vale do Paraíba, embora não seja uma cidade da região, merece ser comparada pela seguinte questão: além de ser um município muito maior que Bragança, com mais de 713 mil habitantes, tem 21 vereadores. A proporção é de quase um vereador para 34 mil moradores. Já Campinas tem mais de 1,1 milhão de habitantes, possui 33 vereadores, ou seja, a proporção é de um vereador para cada 33 mil habitantes.

De acordo com Claudio Moreno, o custo de 19 vereadores, anualmente, é de aproximadamente R$ 5,3 milhões. Com 11 esse valor cairia para R$ 3,1 milhões, gerando uma economia anual de R$ 2,2 milhões.

OUTRAS MATÉRIAS

A 27ª sessão contará ainda com a votação de outras oito matérias. Em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2/20, do vereador Luís Henrique Duarte, que visa disponibilizar no site da Prefeitura a quantidade média de medicamentos em estoque e seus postos de retirada, a relação atualizada dos medicamentos faltantes, e as correspondentes previsões de recebimento; e também  o PL 14/20, do vereador Basílio Zecchini Filho, que trata da divulgação dos custos da publicidade oficial do município.

Com votação adiada na sessão anterior, a Casa vota em 1º turno o PL 17/2020, sobre realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e seus familiares, de autoria do vereador Moufid Doher.
Em 2º turno será debatido o PL 16/20, de autoria do vereador Benedito Franco Bueno, que revoga a lei que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários.

Para votação em turno único constam um projeto de lei e três moções. O PL 20/2020, de autoria do Executivo, denomina Luiz Francisco Villaça, Ciles (Centro Integrado de Lazer e Esportes) do Jardim Águas Claras. As moções 24 e 25/2020 tratam de áreas de lazer e esporte. Na moção 24/20, Claudio Moreno solicita a implantação de academia ao ar livre na área verde da Rua dos Limoeiros, Residencial Vem Viver, no Jardim Águas Claras. Natanael Ananias, por sua vez, na moção 25/20, pede a revitalização do Miniciles Nilo Luiz de Oliveira, na Cidade Planejada II.

A Ordem do Dia se encerra com a moção 26/2020, do vereador Sidiney Guedes (Patriotas), que manifesta apoio da Casa ao Projeto de Lei n° 1420/2015, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar, que dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.
A sessão começa às 16h00.

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