Cotidiano

Câmara vota Projeto de Lei que obriga brigada de bombeiro civil em ambientes específicos

publicado em 23 de novembro de 2020 - Por BJD

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizam a 43ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, 24 de novembro.

Entre as pautas constantes na ordem do dia, está a votação em 1º turno do projeto de lei 48/2020, dos vereadores Cláudio Moreno e Sidiney Guedes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em shoppings centers, casa de shows e espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamentos, campus universitário e eventos com circulação de mil a mil e quinhentas pessoas. A proposta recebeu parecer favorável nas três Comissões Permanentes da Casa.

Ainda na ordem do dia está prevista a votação em turno único do projeto de lei 62/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente de R$ 400 mil para aplicação em base móvel equipada com monitoramento eletrônico e adequação das instalações do prédio cedido ao Tiro de Guerra 02-009.

Na sequência, os vereadores discutem, em 1º turno, o projeto de lei complementar 12/2020, de autoria do vereador Moufid Doher, que propõe alteração na Lei Complementar 755/13, que criou o Programa Imposto Ecológico, para a concessão de benefício tributário correspondente a 3% do IPTU às pessoas que utilizarem sistema de aproveitamento de resíduos orgânicos por compostagem.

A matéria recebeu parecer para normal tramitação na Comissão de Justiça, e foi encaminhada para discussão em Plenário pelos membros das Comissões de Finanças e de Educação.

Os vereadores concluem a ordem do dia com a votação em turno único de cinco projetos de denominação de bens públicos. O vereador Natanael Ananias é autor do projeto de lei 58/2020, que propõe a denominação de Rua Fernando Acioli de Souza a via pública localizada no Bosques da Pedra, conhecida como rua 10. Sidiney Guedes assina o PL 59/2020, que denomina Rua Hilário Alves dos Santos, a via pública que se inicia à direita na Estrada Narciso Furtado de Almeida; e o PL 60/2020, que denomina Rua José Antônio Gomes a via pública que se inicia à direita da Estrada Francisco de Assis Valle (Chiquito Valle) e termina na ponte sobre o Ribeirão Araras, no limite dos municípios de Bragança Paulista e Pinhalzinho.

Sebastião Garcia Amaral é autor do PL 61/2020, que sugere a denominação de Estrada André Dentello a via pública localizada no Bairro Bom Retiro dos Mourão. O último projeto a ser votado (PL 63/2020) é de autoria do prefeito Jesus Adib Abi Chedid, que denomina Escola Bragantina de Formação e Aperfeiçoamento (Ebrafa), prédio localizado à Rua São Bento, s/nº, na Vila Aparecida.

SOLENIDADE

Durante a sessão será realizada também a solenidade de entrega da ‘Medalha Policial Militar Destaque do Ano’. A homenagem irá ocorrer de forma virtual, sem a participação do público, com transmissão ao vivo pelos canais da TV Câmara nas redes sociais e no canal da TV Alesp (Canal 9 da operadora NET). Conforme previsto no artigo 286 do Regimento Interno da Casa, serão homenageados os seguintes agentes da Polícia Militar: tenente-coronel Luís Liberato do Nascimento, 1º tenente Luiz Carlos Teodósio, 1º tenente Ariel Corrêa da Silva, subtenente Marcelo Luiz Antonio, cabo Patrícia Aparecida Pinheiro, cabo Gilberto Reinaldo de Godoy, cabo Adriano Sidinei Gonçalves do Nascimento, cabo Wilson de Brito Júnior, cabo Renan de Lima Sanches, soldado Erick Roger Morandin Aparecido, soldado Eduardo Colombo Filho e Cláudia dos Santos Moraes. O coronel Ricardo Augusto do Nascimento de Mello Araújo receberá a medalha como reconhecimento aos serviços prestados à sociedade.

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