Cotidiano

Câmara vota moção contra ajuste fiscal do Governo do Estado

publicado em 21 de setembro de 2020 - Por BJD
DCI

Projeto em trâmite na Alesp propõe a extinção de fundações como o Itesp e outros

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 22 de setembro, a 34ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 16h00, com a votação de cinco matérias em turno único: três projetos de lei para denominação de bens públicos; pedido para instalação de Academia ao Ar Livre; e o destaque da pauta, a votação em urgência, da moção 50/2020, contra o ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado de São Paulo.

A moção, de autoria dos vereadores Luís Henrique Duarte (PV), Marcus Valle (PV) e Fabiana Alessandri (MDB), com apoio dos demais vereadores, manifesta o posicionamento contrário do Legislativo Bragantino ao Projeto de Lei 529/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, com a extinção e privatização de fundações e autarquias, como o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Esse PL tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Na sequência serão votados mais uma moção e três projetos de denominação de vias públicas.

O vereador Sebastião Garcia do Amaral (DEM) é autor da moção 45/2020, que requer do Executivo estudos de viabilidade para a instalação de Academia ao Ar Livre e miniciles com parque infantil na área verde da Alameda Marajó, no Residencial das Ilhas.

Os vereadores concluem as votações da sessão com a discussão de três projetos de lei de autoria da vereadora Beth Chedid, para a denominação de vias públicas no Bairro Estiva do Agudo. O PL 36/2020 propõe que seja oficializada como Estrada do Tucumã a rua à esquerda da Estrada Municipal José Aparecido Cabral de Oliveira; com o PL 37/2020, a autora sugere a denominação de Estrada dos Ingás a via pública localizada à esquerda da Estrada Municipal José Aparecido Cabral de Oliveira; já o PL 38/2020 designa como Estrada dos Oitis a via à esquerda do ponto final da linha de ônibus do bairro. A sessão inicia às 16h00.

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