Cotidiano

Câmara vota matérias importantes na próxima terça-feira

publicado em 4 de setembro de 2020 - Por BJD
Casa da Agricultura, localizada na Avenida Marrey Jr., auxilia pequenos e médios agricultores (Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

A Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira, 8 de setembro, a 32ª sessão ordinária do ano com duas matérias importantes na pauta de votações:

o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2020, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que prevê adição do crédito suplementar de R$ 29.467,000,00 no orçamento municipal de 2020; e a moção 46/2020, dos vereadores Fabiana Alessandri (MDB) e Luís Henrique Duarte (PV), com apoio dos demais vereadores, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para a manutenção das atividades das Casas de Agricultura e escritórios regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

Essa questão das Casas da Agricultura foi apresentada pelos vereadores há duas semanas. Na última sessão, Fabiana Alessandri comentou o assunto. “Quero manifestar mais uma vez meu posicionamento contrário à proposta de reestruturação da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do governador João Doria. Não houve debate, é uma decisão que vem de cima para baixo, e com isso a agropecuária fica muito prejudicada, pois as Casas da Agricultura prestam um serviço importantíssimo aos produtores rurais”, disse.  A moção será votada em regime de urgência.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

O crédito adicional suplementar no orçamento deste ano, no valor de R$ 29.467,000,00, é proveniente de excesso de arrecadação. A matéria também será debatida em regime de urgência.

Na manhã da última quinta-feira, 3 de setembro, foi realizada uma audiência pública virtual para discutir o tema.
Segundo o secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, o município dispõe de recursos para o custeio dos gastos da Administração até o fim do ano, e o crédito suplementar de R$ 29 milhões será incluso no Orçamento para o complemento das receitas das secretarias municipais de Obras, Serviços, Agronegócios, Esportes, Educação e Administração.

O crédito adicional suplementar é composto por repasses do Governo Federal, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Governo do Estado de São Paulo, como o ICMS (imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e outras receitas do município”, explicou.

OUTRAS MATÉRIAS

As votações da sessão se encerram com a deliberação de três moções de apelo ao Executivo. O vereador Sidiney Guedes (Patriotas) é o autor da moção 36/2020, que sugere a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes da Autoridade de Trânsito. A moção 39/2020, do vereador João Carlos Carvalho (Podemos), propõe ao município a adoção de prazos para entrega de órteses e próteses na rede pública de saúde.

A última moção (43/2020) é de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino (PSDB), que requer estudos para o alargamento da calçada existente na Estrada Mauro de Próspero, e a construção de passeio público no lado da via que ainda não a possui.

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