Cotidiano

Câmara vota em 2º turno o Plano Diretor e oito matérias em regime de urgência

publicado em 2 de dezembro de 2019 - Por BJD
Na pauta da última sessão ordinária do ano, vereadores analisam 12 projetos (Crédito: Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 3 de dezembro, a partir das 16h00, a última sessão ordinária do ano de 2019. Com doze matérias na pauta, os destaques são a votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2019, que trata da revisão do Plano Diretor, e mais oito matérias em regime de urgência urgentíssima.

O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), disse que algumas emendas serão apresentadas em segundo turno no projeto do Plano Diretor. Até esta segunda-feira, 2, havia quatro emendas, mas durante o debate da matéria, pode ser que haja mais. Na semana passada, na votação em 1º turno, foram apresentadas 118 emendas, sendo 117 aprovadas.

MATÉRIAS DE URGÊNCIA

Oito projetos serão votados em urgência urgentíssima, conforme aprovado pelos vereadores na última sessão, com destaque para o PLC 30/2019 que institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do município.

Além disso, também será votada a proposta que altera a forma de recebimento de tributos municipais e dívidas fiscais. O prefeito Jesus Chedid enviou à Câmara o PLC 34/2019, que possibilita o pagamento de tributos, como IPTU, ISS e outros, por cartão de crédito ou débito e outros meios aceitos pelo Banco Central. O prefeito também assina o PL 69/2019, para a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental.

Três projetos de lei complementar de autoria do Executivo são para correção de informações. O PLC 33/2019, adequa a nomenclatura da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil na Lei Complementar 709/11, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Bragança Paulista; o PLC 37/2019 altera a Lei Complementar 702/11, que organiza o Conselho Tutelar, regulamenta o processo eleitoral dos conselheiros, fixa direitos, deveres e garantias com a inclusão dos eleitores da 298ª Zona Eleitoral; e o PLC 35/2019 corrige a metragem de terreno doado à empresa Metal-Chek do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Os últimos dois projetos que serão analisados em regime de urgência são: PLC 38/2019, que propõe a revogação da Lei Complementar 722/11, que trata da doação de terreno à empresa Tyco Eletronics Brasil por descumprimento aos critérios definidos para a cessão da área; e por fim, o PLC 67/2019, que regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e estabelece o pagamento proporcional aos dias trabalhados em casos de contratação ou rescisão contratual.

Os vereadores encerram a apreciação de projetos com a votação de duas homenagens a cidadãos de destaque. O vereador Basilio Zecchini (PSB) é autor do Projeto de Decreto Legislativo 10/1019, que dispõe sobre concessão de título de cidadão bragantino a Lincoln Pereira Xavier; e o vereador João Carlos Carvalho (PSDB), autor do PL 72/2019, propõe a oficialização do campo de futebol do Bairro Uberaba como Campo Municipal José Francisco Sampaio.

A última matéria a ser votada é a moção 111/19, do vereador Mário B. Silva (SD), que propõe ao prefeito a instalação de Academia ao Ar Livre na Avenida Nossa Senhora da Conceição, na Planejada I.

Na Tribuna Livre é esperada a participação da Inspetora da Guarda Civil Municipal Highara Andressa de Souza Silva Dias, a convite da vereadora Beth Chedid (DEM), para falar sobre o trabalho da Guarda Civil Ambiental. A segunda inscrita é a enfermeira Ana Paula de Oliveira, da Escola Nova Biotec, para falar sobre a humanização na saúde, a convite da vereadora Rita Leme (DEM).