Cotidiano

Câmara vota dois pedidos de abertura de processo por quebra de decoro

publicado em 7 de maio de 2022 - Por BJD
Vereador Ismael Brasilino (DCI)

Cinco matérias serão votadas na Ordem do Dia

O Plenário da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista deve votar na próxima terça-feira (10/5), durante a 15ª Sessão Ordinária, dois pedidos para abertura de processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, contra os vereadores Ismael Brasilino e Quique Brown.

No caso de Brasilino, foi protocolada representação popular por suposta publicação em suas mídias sociais de material discriminando pessoas que seguem religião de matriz africana. No caso de Quique Brown, a vereadora Camila Marino representou o vereador por suposta insinuação de que haveria “esquema” para a votação do projeto de lei da “Outorga Onerosa”.

Os vereadores envolvidos nas representações serão substituídos pelos seus suplentes na hora das votações. No lugar de Camila Marino assume Soninha da Saúde; no lugar de Ismael Brasilino assume Júlio Cesar de Oliveira Miguel (Ju Cabeleireiro); e no lugar de Quique Brown assume Marcus Valle. Caso a maioria simples dos vereadores opte pela pertinência das representações, processos serão abertos na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminhará as investigações.

No caso da Comissão de Ética decidir pela cassação ou suspensão de mandato, o processo retorna para votação no Plenário da Câmara. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é formada por Fabiana Alessandri, Marco Leitão, Missionária Pokaia, Miguel Lopes e Rita Leme.

Vereador Quique Brown (DCI)

SOBRE AS DENÚNCIAS contra os vereadores Ismael Brasilino, do Partido Social Democrático (PSD) e Quique Brown (PV) no Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Bragança Paulista, com consequente abertura de processo e perda de seus mandatos, o Bragança-Jornal consultou uma fonte especializada no assunto. Ela explica que, no caso de a Casa Legislativa aceitá-las, é grande a possibilidade dos processos serem contestados e até interrompidos pelo Poder Judiciário, por falta de justa causa.

“Normalmente, qualquer denúncia contra vereadores tem que ser resolvida pelos vereadores. Uma vez que os poderes entre si não podem interferir nas decisões dos demais poderes, não poderá haver interferência do Judiciário. Os poderes não podem interferir nas decisões dos demais. Essa é a regra. No caso em questão, nota-se que não há justa causa para que os processos sejam abertos. Trata-se de duas opiniões, felizes ou infelizes, certas ou erradas. Os vereadores não cometeram, nem em tese, falta de decoro. Nesse caso, acredito que, se a Câmara receber a denúncia, pode ser ativado o Judiciário, que, por sua vez, poderá interromper o processo por falta de justa causa, o que não ocorreria num caso mais grave, como mexer com uma mulher, corrupção, etc.”.

Para finalizar, a fonte cita um caso ocorrido na cidade vizinha de Atibaia. “Um vereador criticou o aumento que os vereadores deram a si mesmos. Ele votou contra e abriram um processo contra ele, que a Justiça encerrou, porque achou que ele estava apenas emitindo sua opinião. E, por outro lado, se a autonomia entre os poderes fosse absoluta, e não é, todos os vereadores da oposição seriam cassados”, finaliza.

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