Cotidiano

Câmara volta a ter sessões ordinárias e comissões permanentes semanais

publicado em 29 de junho de 2020 - Por BJD
Nesta terça vereadores discutem dois projetos de lei e cinco moções (DCI)

A Câmara Municipal volta a realizar suas sessões ordinárias e de comissões permanentes semanalmente. Os trabalhos legislativos foram retomados no início de junho, mas com reuniões quinzenais.

A 22ª Sessão Ordinária do ano, que acontece nesta terça-feira, 30 de junho, às 16h00, terá a votação de dois projetos de lei, em 1º turno, e cinco moções, que serão deliberadas em turno único.

O Projeto de Lei (PL) 64/2019, do vereador Sebastião Garcia do Amaral, que teve a votação adiada na última sessão, abre as discussões com a proposta de adoção de critérios para o plantio de árvores exóticas de grande porte.

Na sequência, os vereadores votam o primeiro turno o Projeto de Lei 5/2020, do vereador Moufid Doher (PL),que propõe a criação do Programa de Trânsito Faixa Viva, para a realização de campanhas permanentes de educação no trânsito. Na justificativa da matéria, que recebeu parecer favorável nas três Comissões Permanentes da Casa, o vereador argumenta que essa iniciativa pode reduzir o número de acidentes no município.

A ordem do dia segue com a discussão de cinco moções. A vereadora Rita Leme (DEM) propõe ao Executivo, através da moção 5/2020, a realização de melhorias nas condições de acessibilidade nos conjuntos habitacionais do município. Com a moção 7/2020, o vereador João Carlos Carvalho (Podemos) sugere ao prefeito estudos para a criação de programa municipal de limpeza de fossas.

Sidiney Guedes (Patriotas) é autor da moção 8/2020, que manifesta apelo à Administração para a implantação de programa de financiamento de despesas para acabamento de edificações pertencentes à população de baixa renda; e o vereador Claudio Duarte (Patriotas) assina a última proposta endereçada ao prefeito, pela moção 14/2020, para a implantação de pontos de coleta de vasilhames de vidro, mediante a realização de parcerias com estabelecimentos privados.

Os vereadores encerram as votações da pauta com a discussão da moção 16/2020, do vereador Benedito Franco Bueno (PSC), que requer do Legislativo bragantino manifestação de apoio ao projeto de lei nº 300/17, em trâmite no Senado Federal, de autoria do senador Romário, que propõe a reserva de 2% a 5% dos cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.

COMISSÕES PERMANENTES

Na terça-feira também acontece a reunião da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. Na quarta, 1º de julho, se reúnem a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, e a Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social.
O ingresso nas dependências da Casa para acompanhar as atividades legislativas permanece suspenso, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19.

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