Cotidiano

Câmara rejeita denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Claudio Moreno

publicado em 28 de fevereiro de 2020 - Por BJD
Denúncia protocolada foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores (DCI)

A 4ª sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na última quarta-feira, 26 de fevereiro, foi atípica. Os vereadores tiveram que votar uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Claudio Moreno (DEM), apresentada por um cidadão.

A denúncia foi rejeitada por unanimidade. Além disso, a sessão contou com oito matérias em discussão na Ordem do Dia – sete tiveram aprovação unânime e uma foi rejeitada.

DECORO PARLAMENTAR

Logo na primeira hora da sessão, a presidente da Câmara, Beth Chedid, apresentou ao Plenário uma denúncia protocolada pelo cidadão Rodrigo Fernando de Azevedo, por eventual infração político-administrativa consistente na incompatibilidade com a dignidade da Câmara Municipal ou falta de decoro na sua conduta pública, tipificada pelo artigo 7º, inciso II, do Decreto Legislativo Federal nº 201, de 1967, e pelo art. 23, III, do Regimento Interno da Casa, apresentada contra o vereador Claudio Moreno. Para recebimento da denúncia, o vereador denunciado teve que se ausentar do Plenário, sendo empossado o suplente Ricardo Cesar Bertin (DEM).

Na sequência, o 1º secretário da Mesa Diretora, Sidiney Guedes, fez a leitura do documento. As acusações tratam de comentários feitos por Claudio Moreno em seu programa ‘Manhã Total’, na rádio 102,1 FM, no dia 8 de outubro de 2019. Vários vereadores se manifestaram e embora alguns colocassem que tinham desavenças com Claudio Moreno, entendiam que esse tipo de denúncia não deveria chegar à Câmara.

Colocado em votação, o vereadores foram unânimes na rejeição, alegando que, por se tratar de algo relacionado ao exercício profissional de Claudio Moreno, este tipo de denúncia não caberia ser julgado pelo Legislativo. Após a votação, Ricardo Bertin deixou o cargo para que o titular assumisse.
Ao final da sessão, Claudio Moreno se manifestou. “Essa foi uma situação descabida. Hoje, ao menos, tivemos um crescimento institucional da Casa.

Mesmo tendo diferenças com os colegas, a Casa se posicionou em sua votação de forma institucional. A democracia é muito boa, mas proporciona essas situações que são constrangedoras para o Legislativo. A Casa não tem ferramentas para impedir que algo sem fundamento algum venha para Plenário, como isso”, comentou.

MATÉRIAS

Na Ordem do Dia foram votados três projetos de lei, um projeto de lei complementar e quatro moções. Em 2º turno, a Casa aprovou a proposta da expansão do prêmio Professor Nota Dez. A homenagem agora atenderá também os diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.

A iniciativa foi apresentada pelo vereador Claudio Moreno, através do Projeto de Lei (PL) 68/2019.
Em turno único, os vereadores aprovaram o PL 9/2020, de Mario B. Silva (SD), que denomina João Alves da Silva a via pública perpendicular à Rodovia Padre Aldo Bolini (SP-063), que se inicia na estrada de acesso à Marina Russolândia.

Outras quatro moções também passaram pela votação em turno único.
Marco Antonio Marcolino (PSDB) propôs, na moção 123/2019, a implantação de ciclovia e pista de Cooper na Avenida Oito de Maio, no Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez. Na moção 124/2019, Mario B. Silva requer a implantação de academia ao ar livre na Avenida Joaquim Simplício dos Santos, no Jardim Águas Claras, em área pertencente à municipalidade.

Natanael Ananias (PSC) também propôs, na moção 126/2019, a revitalização da Praça Manoel Theodoro, no Lavapés, com a instalação de academia ao ar livre. Rita Leme (DEM) é a autora da moção 128/2019, que requer a implantação de bueiros inteligentes no município. Todas as moções serão encaminhadas ao Executivo, que avalia a possibilidade de implantação das propostas.

Em 1º turno a Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar 39/2019, do Executivo. A proposta trata de desafetação e autorização para doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo de área utilizada pelo Fórum para estacionamento dos servidores do Judiciário. A matéria segue para votação em 2º turno na próxima semana.

Já o PL 52/2019, que propunha mudança na lei que dispõe sobre atribuição de denominação a bens públicos foi rejeitado por 12 votos contrários e cinco favoráveis. O PL do vereador Basilio Zecchini Filho (PSB) pretendia vedar que pessoas condenadas em decisões transitadas em julgado ou proferidas por órgão colegiado, dessem nomes a bens públicos.

Havia uma emenda, que propunha a retirada da obrigatoriedade da apresentação de certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, que também foi rejeitada.

A sessão foi encerrada por volta das 21h10.