Cotidiano

Câmara Municipal rejeita mudança na cobrança do ITBI

publicado em 26 de março de 2022 - Por BJD
Foto: DCI

Presidente da Subseção Bragança da OAB participou da Tribuna Livre

para falar dos 90 anos da entidade

Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista rejeitou, na terça-feira (22/3), na 8ª Sessão Ordinária, por 12 votos favoráveis e sete contra, o projeto de lei complementar 10/2021, que modificava a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Votaram a favor do projeto os vereadores Claudio Coxinha, Ismael Brasilino, Marco Antonio Marcolino, Marco Leitão, Marcos Roberto dos Santos, Miguel Lopes e Quique Brown. Votaram contra os vereadores Camila Marino, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gislene Cristiane Bueno, Jocimar Scotti, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juninho Boi, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum.

Além do PLC, a Câmara iria votar o parecer da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, que rejeitou por inconstitucionalidade o projeto de lei 3/2022, de autoria do vereador Ismael Brasilino para criar Política Pública Municipal pela Transparência contra a ‘Rachadinha e o Mensalinho’. O autor o projeto, no entanto, retirou o PL 3/2022 de tramitação antes da votação.

Durante a sessão também foi anunciado que o vereador Sidiney Guedes passa a ser o líder do prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid, na Câmara Municipal no lugar do vereador Marco Antonio Marcolino.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre teve a participação do presidente da Subseção de Bragança Paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Gustavo Risi. Ele falou sobre os 90 anos da entidade na cidade. A vereadora apresentante foi Rita Leme.

“A Ordem dos Advogados do Brasil possui como finalidades, não só a representação, a defesa, e a seleção e a disciplina da advocacia, mas a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e a justiça social, e ao fazê-lo, o que considero que faz muito bem, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira”, afirmou Gustavo Risi.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 9ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (29/3), às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.

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