Cotidiano

Câmara: LDO e gestão sustentável de resíduos da construção civil serão votados em 2º turno nesta terça

publicado em 22 de junho de 2020 - Por BJD
Falta de consciência: em vários pontos da cidade se jogam entulhos em “lixões” a céu aberto (Bragança-Jornal)

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 23 de junho, a partir das 16h00, de forma virtual, a 21ª sessão ordinária do ano.

A pauta contém oito matérias para discussão, e os destaques são as votações em 2º turno do Projeto de Lei (PL) 18/2020, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 (LDO); e o PL 3/2020, que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. Os dois projetos são de autoria do Executivo e foram aprovados por unanimidade no 1º turno.

A LDO 2021 prevê a arrecadação de R$ 525.876.683,00 para o próximo exercício, 5% menor em comparação ao ano de 2020. O projeto estima investimentos em Educação na ordem de R$ 154 milhões; e para a Saúde, cerca de R$ 135 milhões. Os gastos com pessoal representam 42,61%, índice abaixo ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o PL 3/2020, de autoria do Executivo, institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, com procedimentos adequados para a gestão dos resíduos de construção e demolição, assegurando descarte ambientalmente correto.

Pela lei, serão criados Ecopontos que receberão de munícipes e pequenos coletores cadastrados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, descargas de resíduos de construção e resíduos volumosos, limitadas a 1,0 (um) m³/semana ou 3 m³/mês.

O projeto também prevê que a colocação e a retirada das caçambas nas ruas centrais da cidade, compreendidas entre a Avenida Antônio Pires Pimentel, Rua Dona Carolina, Avenida José Gomes da Rocha Leal, Rua Tupy, Praça 9 de Julho e Avenida Dom Pedro I, só poderão ser feitas entre as 19h00 e 8h00. Os casos excepcionais, onde seja impossível a colocação e a retirada de caçambas, deverão ser previamente informados ao órgão municipal responsável pelo Trânsito, que comunicará o Departamento de Obras.

DEMAIS MATÉRIAS

Em segundo turno os vereadores ainda votam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2020, de autoria do Executivo, que corrige alterações cadastrais da Lei Complementar 630/09, que autorizou a doação de terreno à empresa Cláudio Porfirio Transportes — ME.  O último projeto da pauta é o PL 64/2019, do vereador Sebastião Garcia do Amaral (DEM), que propõe a adoção de critérios para o plantio de eucalipto gigante. Essa matéria será analisada em 1º turno.

Quatro moções com propostas para o Executivo serão votadas em turno único. O vereador Basílio Zecchini (PSD) é autor da moção 122/2019, que sugere a inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. Natanael Ananias (PSC) propõe, por meio da moção 1/2020, a instalação de Academia ao Ar Livre, substituição dos brinquedos e reforma da quadra de areia da Praça das Pedras, na Vila Garcia.

Com a moção 3/2020, a vereadora Rita Leme (DEM) pleiteia a regulamentação do art. 44 da Lei Municipal n° 3.181/1999, para inclusão nas ações políticas de conscientização da população a instituição do programa Troca de Lixo Reciclável por Alimentos. E o vereador Marcus Valle (PV) assina a moção 6/2020, com pedido de estudos para a criação do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DISCUTIRÁ LEI ALDIR BLANC

A Câmara Municipal realiza a 5ª Audiência Pública do ano, de forma virtual, na próxima quarta-feira, 24 de junho, às 19h00, para discutir a aplicação da Lei Aldir Blanc. O projeto foi aprovado no Congresso e no Senado Federal e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ele prevê repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural até 1º de julho.

O projeto para a transferência de recursos para Estados e municípios é destinado para trabalhadores da cultura, artistas e pequenas empresas do setor afetados pelas medidas de isolamento impostas pela pandemia Covid-19.
Na Câmara de Bragança Paulista a discussão será conduzida pela Comissão Permanente de Assuntos Socioeconômicos, composta pelos vereadores Sebastião Garcia, presidente; Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), vice-presidente; Benedito Franco Bueno (PSC), Moufid Doher (Podemos) e Luís Henrique Duarte (PV), membros.

Na última quarta-feira, 17, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) fez uma reunião virtual sobre a referida lei, para estudar como será realizado o cadastramento dos profissionais da área, bem como o repasse da verba.

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