Cotidiano

Câmara aprova moção que pede a permanência da Fundação Casa em Bragança Paulista

publicado em 29 de julho de 2020 - Por BJD
Sessão da Câmara foi realizada de forma semipresencial (DCI)

Os vereadores aprovaram na 26ª sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na terça-feira, 28 de julho, uma moção em prol da permanência da Fundação Casa em Bragança Paulista.

Outras matérias também foram apreciadas e os vereadores fizeram manifestações de interesse público.

A Moção 33/2020, de autoria da Casa, foi aprovada por unanimidade. Os vereadores destacaram o bom trabalho realizado pela Fundação Casa local, além da importância de manter os adolescentes próximos aos seus familiares. A matéria será encaminhada ao secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

“As notícias não são boas. Hoje temos apenas quatro reeducandos na Fundação Casa. Vários funcionários concursados estão sendo realocados para outros municípios. Mas ainda persiste o trabalho da Câmara e que sejamos ouvidos. Que a Fundação Casa ouça a entidade compartilhada”, disse Marco Antônio Marcolino (PSDB).

Segundo o vereador, a senadora Mara Gabrilli pediu uma audiência junto ao secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Dimas Mascaretti. Além disso, Marcolino entrou em contato com o deputado estadual Edmir Chedid e o deputado federal Vanderlei Macris. “A briga continua. O Fórum está fechado e há sim uma demanda reprimida”, disse Marcolino.

Beth Chedid (DEM) afirmou que é importante registrar essa moção ao Estado. “É importante que o Legislativo se posicione num assunto tão importante para o município”, disse.

Em 2º turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 19/2020, que altera a lei que institui o regulamento e o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal. De autoria do Executivo, o PL substitui os termos “Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança” por “Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil”, “Secretário Municipal de Trânsito e Segurança” por “Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil” e “Centro Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM” por “Centro de Operações Integradas – COI.”

Na sequência foi votada em turno único a moção 12/2020, do vereador João Carlos Carvalho (Podemos), que requer ao Executivo estudos para colocação de lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública do Parque dos Estados, do Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez, do Jardim Águas Claras, do Jardim São Miguel, da Vila Bianchi, do Jardim Recreio Bragantino, do Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, do Parque Brasil, da Vila Motta, da Vila Garcia e do Jardim da Fraternidade. A moção foi aprovada por 17 votos favoráveis e um contrário, do vereador Claudio Moreno (DEM), que foi o relator da matéria na Comissão de Justiça. “Já está na programação da Prefeitura. A moção, neste momento não cabe, pois aponta lugares que já estão programados pelo Executivo”, justificou.

Na sequência foi analisado o parecer de ilegalidade emitido pela Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 25/2020, de autoria do vereador João Carlos. A matéria estabelecia prazo de 60 dias para entrega de órteses e próteses na rede pública do município. Segundo a Comissão de Justiça, que teve como relator o vereador Basílio Zecchini Filho (PSD), o parecer do Departamento Jurídico afirma que a matéria tem vícios de ilegalidade, pois não pode ser de autoria do Legislativo e sim do Executivo. Antes de ser votado, o autor da proposta pediu a retirada do projeto para transformá-lo em moção.

A pauta foi finalizada com a votação do PL 16/2020, de autoria do vereador Benedito Franco Bueno (PSC), que revoga a lei que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários. Benedito Bueno disse que ao longo dos anos os bancos foram se adaptando, “a segurança aumentou nos bancos, hoje não se vê mais a movimentação bancária feita pelos clientes nos caixas; além disso, o celular é uma ferramenta indispensável de comunicação e de trabalho”.

“Há bastante tempo essa lei tem se mostrado ineficaz”, afirmou o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL). O vereador Marcus Valle (PV) disse que “na ocasião, a lei foi feita para a segurança dos clientes; hoje, realmente ela não tem mais função”. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno.

A votação do PL 17/2020, que trata da realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, foi adiada, pois o autor da matéria, vereador do vereador Moufid Doher (Podemos), estava ausente da sessão devido problemas de saúde.

MANIFESTAÇÕES

Na sequência os vereadores fizeram o uso da palavra. Antonio Nunes de Mattos (MDB) pediu apoio para que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) autorize a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) terminar o trabalho de canalização da rede de esgoto do Bairro do Torozinho, já que a rede deve passar pela Rodovia João Hermenegildo de Oliveira, a Variante do Guaripocaba.

O vereador Cláudio Moreno (DEM) comentou sobre diversas obras que estão acontecendo no município e destacou as tratativas feitas pelo deputado estadual Edmir Chedid para a realização da segunda fase do desassoreamento do Lago da Hípica. Segundo o vereador, a Sabesp irá fazer esse trabalho, e na sequência, a Prefeitura fará as obras de revitalização do entorno.

Beth Chedid comentou sobre o Programa de Melhorias de Vias Públicas (PMVP) que está ocorrendo em estradas da Zona Rural e também sobre as obras de rede de esgoto no Jardim Paturi. Segundo ela, a população do bairro esperou por 30 anos a realização deste trabalho.

Benedito Franco Bueno (PSC) criticou o atendimento da empresa Energisa. “Dá saudade da Empresa Elétrica Bragantina. Com ela não tínhamos dificuldades de atendimento. As pessoas que precisam da Energisa, quando ligam, a ligação cai em qualquer lugar do país. Precisa melhorar o atendimento para Bragança Paulista”, afirmou. O vereador também citou problemas com os Correios.

“A cidade expandiu e os Correios precisam investir. Solicito que os Correios viabilize o serviço para o Bairro da Marina e os bairros que não tem atendimento”.

Fabiana Alessandri (MDB) comentou sobre o trabalho da Prefeitura em levar o PMVP para o Bom Retiro dos Mourão.

Marco Antonio Marcolino falou sobre os problemas de perturbação do sossego das pessoas que residem próximo aos grandes atacadistas e empresas que recebem mercadorias fora de horário. Ele citou um supermercado no Jardim Águas Claras, que estaria trazendo muitos problemas àquela população, e também de outro atacadista na Rua Monteiro Lobado, no Lavapés.

”Bragança tem sérios problemas de convivência nesse sentido. Estou pedindo para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente faça uma fiscalização mais acentuada nesse sentido”, afirmou.

Marcus Valle (PV) voltou a falar sobre a Construtora Artec, vencedora da licitação para a construção das perimetrais. “A Prefeitura classificou a proposta da empresa. Fizemos o alerta e espero que o barato não saia caro”. Marcus ainda citou problemas nas linhas de ônibus em horários de pico.

Natanael Ananias (PSC) falou sobre a pavimentação no Green Park; do trabalho da Prefeitura em levar o PMVP para a Estrada do Campo Verde, que liga os bairros da Parada ao Guaripocada da Estação; e do recapeamento da Avenida São Lourenço.

Luís Henrique Duarte (PV) questionou a fase laranja que o município foi classificado de acordo com o Plano São Paulo.

Sidney Guedes (Patriotas) comentou sobre a sanção da lei 14.028/2020, que determina que receituário de medicamentos de uso contínuo valha durante todo o isolamento imposto pela pandemia do Coronavírus.
Por fim, os vereadores aprovaram a entrega do Cartão de Prata ao escritor bragantino Oswaldo de Camargo. A homenagem é do vereador Luís Henrique Duarte. No último sábado, 25, o Bragança-Jornal publicou uma entrevista com o renomado escritor e ativista do movimento negro, que terá livros republicados pela Companhia das Letras.

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