Cotidiano

Câmara aprova Lei da Outorga Onerosa

publicado em 15 de abril de 2022 - Por BJD
DCI

Projeto foi aprovado em 2º turno e segue para a sanção do prefeito

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na terça-feira (12/4), na 11ª Sessão Ordinária, em 2º turno, o projeto de lei complementar 32/2021, de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Jesus Chedid, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e outorga onerosa de alteração de uso de solo, cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

O projeto foi novamente discutido durante a sessão. Ao final, o PLC 32/2021 acabou aprovado por 14 votos a favor (Camila Marino da Saúde, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gislene Cristiane Bueno-Gi Borboleta, JocimarScotti, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juninho Boi, Marco Leitão, Miguel Lopes, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum) e cinco contrários (Claudio Coxinha, Ismael Brasilino, Marco Antonio Marcolino, Marcos Roberto dos Santos e Quique Brown). Agora o PLC 32/2021 segue para a sanção do Executivo.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 12ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (19/4), às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), nocanal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.

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