Cotidiano

Câmara aprova LDO em primeiro turno

publicado em 13 de junho de 2020 - Por BJD

Na última terça-feira, 9 de junho, depois de 70 dias, a Câmara Municipal de Bragança Paulista voltou a realizar suas sessões ordinárias. Nesse período de recesso, as sessões foram extraordinárias e com pautas referentes à pandemia do novo coronavírus.

Na pauta da 19ª sessão ordinária foi aprovada, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

O projeto de Lei 18/2020, que trata da LDO, prevê a arrecadação de R$ 525.876.683,00 para o próximo exercício. Esse valor, comparado ao ano de 2020, estima uma queda de aproximadamente 5% na arrecadação municipal.

A LDO 2021 estima investimentos em Educação na ordem de R$ 154 milhões; e para a Saúde, cerca de R$ 135 milhões. Os gastos com pessoal representam 42,61%, índice abaixo do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os vereadores mostraram preocupação com os repasses financeiros às entidades assistenciais do município, principalmente em relação aos asilos. A situação foi exposta inicialmente pelo vereador Claudio Moreno (DEM). “Nesse período de pandemia, os asilos não podem promover atividades para arrecadar fundos”, afirmou. O vereador Benedito Franco Bueno (PSC), que por anos desenvolveu trabalho à frente da Vila São Vicente de Paulo, no Jardim Recreio, disse que essas entidades têm sofrido muito com a pandemia.

“Os asilos têm em suas estruturas uma espécie de hospital, com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros profissionais de saúde. Nesses últimos meses, com a pandemia, os insumos subiram muito”, afirmou. Os vereadores propuseram estudar, juntamente com o Executivo, uma forma de aumentar o repasse para essas entidades. A LDO foi aprovada por unanimidade.

OUTRAS MATÉRIAS

Os vereadores também aprovaram, em 2º turno, o PL 4/2020, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que atualiza a composição do Conselho Municipal de Assistência Social com a adequação da denominação da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.

A ordem do dia foi encerrada com a aprovação em 1º turno de dois projetos de autoria do Executivo. Os vereadores discutiram e votaram favoráveis ao projeto de lei 3/2020, que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos de acordo com a Resolução Conama 307/2002 (veja matéria sobre essa questão nesta edição) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2020, que altera a lei que autoriza a doação de terreno à empresa Cláudio Porfírio Transportes – ME, para legalizar e resolver a escrituração da doação.

Ao final da sessão, os vereadores ainda aprovaram o Requerimento 280/220, de autoria da Comissão de Assuntos Socioeconômicos para a realização de audiência pública para debater a ‘Lei Aldir Blanc’, que prevê a concessão de auxílio emergencial a produtores culturais prejudicados pela pandemia.

Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. A audiência pública será virtual, dia 24 de junho, a partir das 19h00, nas redes sociais da Câmara de Bragança Paulista.

ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO DURANTE A PANDEMIA GERA DEBATES

Durante a manifestação dos vereadores, um assunto permeou os debates na volta das sessões ordinárias: a atuação do Poder Legislativo durante a pandemia. O assunto foi trazido à baila pelo vereador Claudio Moreno. “Será que a Câmara fez o papel correto durante a pandemia? Será que um poder que custa R$ 20 milhões para a população, fez o correto?”, indagou o vereador, principalmente sobre a suspensão das sessões ordinárias, que na sua opinião poderiam ter ocorrido normalmente, de forma virtual. “Os vereadores trabalharam, cada um deu os ‘seus pulos’. O Ministério Público, através de ofícios, foi atuante. Acho que o Poder Legislativo não atuou como deveria”, avaliou Claudio.

A maioria dos vereadores saiu em defesa da atuação da Mesa Diretora da Câmara, que tem como presidente Beth Chedid (DEM). Alguns vereadores ressaltaram a necessidade de parar os trabalhos das sessões ordinárias e das comissões pela falta de estrutura e de funcionários. “O trabalho do vereador não se resume às sessões”, disse José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM). “Cada um está fazendo a sua parte”, afirmou Mário B. Silva (DEM).

Beth Chedid agradeceu as manifestações de apoio, reiterou que as sessões ordinárias precisam dos funcionários ‘in loco’ e, como muitos são do grupo de risco, elas serão realizadas quinzenalmente, assim como as das comissões permanentes. “Estamos acompanhando outras Câmaras e a Assembleia Legislativa. Nenhuma delas voltou a reunir as comissões. Não é fácil tomar decisões, mas temos que fazê-las”, finalizou Beth.

Segundo informações, um funcionário da Câmara foi diagnosticado com Covid-19.

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