Cotidiano

Câmara aprova dois projetos em 1º turno na 5ª Sessão Ordinária

publicado em 5 de março de 2022 - Por BJD
Foto: DCI

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista reuniu-se, excepcionalmente, devido ao feriado de Carnaval, na quarta-feira (2/3) para a realização da 5ª Sessão Ordinária.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em 1º turno, duas matérias, os projetos de lei 72 e 75/2021.

O PL 72/2021, de autoria do vereador Marcos Roberto dos Santos, institui no Calendário de Eventos do Município a ‘Semana Municipal de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Bragança Paulista’.

Já o PL 75/2021, do prefeito Jesus Adib Abi Chedid, dá nova redação ao artigo 1º da Lei n° 1.433, de 15 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais. A nova redação retira o Feriado de Finados da lista dos feriados municipais, pois o mesmo é feriado nacional. Ambos PL devem ser votados na próxima semana em 2º turno.

Tribuna Livre

Dois munícipes participaram da Tribuna Livre na 5ª Sessão Ordinária. O primeiro, José Oscar Ferreira Cintra, presidente da ACBP (Associação de Cafeicultores de Bragança Paulista), falou sobre os 200 anos do café no município. A vereadora apresentante foi a presidente da Casa, Gislene Cristiane Bueno.

José Oscar falou da história, da produção e da qualidade do café na cidade. Ele lembrou que a Câmara Municipal já auxiliou o setor ao aprovar o café como planta símbolo da cidade, e pediu ajuda do Legislativo na divulgação dos 200 anos do café em Bragança. Segundo ele, uma série de eventos será realizada para comemorar a data. “No mundo do café, internacionalmente, Bragança é referência de bom café”, disse o presidente da ACBP.

O segundo participante da Tribuna Livre foi Fábio Nougalli, tabelião no 1º Cartório de Notas e de Protestos de Bragança Paulista. Ele tratou sobre o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e comentou sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabelece que o imposto só deve ser cobrado quando registrado no Cartório de Registro de Imóveis e não como acontece em Bragança, em que o ITBI é cobrado sobre cessão de direitos não registrados.

O vereador apresentante, Luiz Henrique Duarte (Quique) ressaltou que a decisão do STF tem de ser cumprida e que ele tem um projeto de lei complementar na Casa, que trata do assunto, o PLC 10/2021. Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. “Decisão do Supremo tem de ser cumprida”, afirmou o vereador.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 6ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (8/3), às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.

 

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