Cotidiano

Câmara aprova auxílio emergencial para setor cultural

publicado em 16 de setembro de 2020 - Por BJD
DCI

A Câmara Municipal realizou na tarde de terça-feira, 15 de setembro, a 33ª Sessão Ordinária do ano, com votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 39/2020, que abre crédito adicional especial no Orçamento no valor de R$ 1.164.906,16, proveniente da Lei Federal 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, para o Fundo Municipal de Cultura (FMC). A matéria foi aprovada por unanimidade.

“Esse projeto é uma adequação do orçamento. É a inclusão de políticas públicas para a Cultura e atinge tanto pessoas jurídicas como físicas. Hoje o município está trabalhando com editais e está sendo procurado por outras cidades porque está avançada nesse processo da Lei Aldir Blanc”, afirmou Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), líder do prefeito Jesus Chedid na Câmara.

O Fundo Municipal será o responsável pela destinação do auxílio aos trabalhadores da cultura, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O vereador Sidiney Guedes (Patriotas) lembrou que o Poder Legislativo realizou na última segunda-feira, 14, a audiência pública para debater o assunto. Luís Henrique Duarte (PV) disse que é fato  Bragança Paulista sair na frente, “porque somos uma rara cidade que possui um Sistema Municipal de Cultura”, destacou.

Claudio Moreno (DEM) comentou que “todos precisam se esforçar para ajudar as pessoas com informações para terem acesso a esse benefício; é um direito dessas pessoas, um auxílio emergencial para a categoria”. Moufid Doher (Podemos) disse ser é importante que a Prefeitura entre em contato com os beneficiários, através de cadastramento que já foi feito.

Após as discussões, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Também de autoria do Executivo, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 32/2020, que propõe denominar Escola Municipal Professora Ivanise Villaça Helena, a escola localizada no Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid.

Encerraram a pauta de votações duas moções, que foram aprovadas por unanimidade. Marco Antônio Marcolino (PSDB) foi autor da moção 42/2020, que manifesta apelo para a ampliação da oferta de sinais de TV digital aberta no município, em especial da TV Aparecida.

“É um pedido de muitas pessoas que não têm possibilidade de contratar TV a cabo. Entramos em contato com a TV Aparecida e ela calcula que há a necessidade de investimento na ordem de R$ 50 mil. Com a queda de arrecadação de entidades filantrópicas, eles não possuem esse recurso.

Pedimos auxílio à Prefeitura, para que, por meio de parceria, consiga abrir mais um canal para o município”, afirmou o autor. Na sequência foi votada a moção 44/2020 do vereador Sebastião Garcia Amaral (DEM), que pede a construção de uma praça e instalação de academia ao ar livre em área verde localizada na Rua Giocondo Centini, no Berbari Residencial Clube.

A moção 41/2020, do vereador Mário B. Silva (DEM), que solicitava estudos para a implantação de Academia ao Ar Livre na sede da Associação dos Moradores do Bairro Morro Grande da Boa Vista, foi retirada da pauta a pedido do autor.

MANIFESTAÇÕES

Alguns vereadores usaram a tribuna para comentar assuntos de interesse público.

Benedito Franco Bueno (PSC) comentou os trabalhos realizados pela Prefeitura nos últimos anos. “Nós atingimos as expectativas junto ao prefeito municipal das nossas reivindicações. Quando o prefeito Jesus empenha a palavra, ele cumpre”, afirmou. Ele também comentou sobre a convenção partidária do PSC, realizada no sábado, 12, com o lançamento da chapa de vereadores e apoio ao Democratas.

Ainda citou sobre uma moção de sua autoria para a criação do Museu do Café. “Espero que o prefeito possa atender essa solicitação da Associação dos Cafeicultores”, completou. Em seguida, falou que Bragança precisa criar a “Estrada Real”, uma forma de rememorar a história da cidade e região. “Precisamos resgatar essa história”, finalizou.
Fabiana Alessandri (MDB) agradeceu a Administração pela implantação de academia ao ar livre no Campo Novo.

“Muitas outras obras estão ocorrendo no bairro, como o PMVP [Programa Municipal de Vias Públicas] na Estrada Antônio Moreno. Outras melhorias foram feitas no bairro, como limpeza de ribeirão, cascalhamento de estradas e revitalização da escola”, disse. Ela ainda falou sobre as reivindicações do Bairro dos Modesto e das obras realizadas no Bairro da Bocaina. Comentou também sobre o incêndio na área da Serrinha. “Esperamos que esse lamentável episódio não aconteça mais. É importante a conscientização das pessoas”, encerrou.

Marco Antonio Marcolino (PSDB) citou os trabalhos realizados pela Prefeitura a pedido da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer (Semjel). “Registro a reabertura da pista de atletismo do campo municipal em horários pré-estabelecidos, com acompanhamento de um professor de educação física”, afirmou. Comentou também sobre a colocação de grama sintética em dez Ciles na cidade.

“Isso é um ganho para a manutenção”. Por fim, comentou sobre a necessidade de a nova empresa da Zona Azul dispor de pagamento por boleto para a aquisição de créditos. “Muitos não trabalham com cartão. É um estudo para que a Prefeitura possa adotar e facilitar a vida das pessoas”, finalizou.

Marcus Valle (PV) citou sobre o problema dos incêndios. “Em Bragança, com essa época de seca, tem fogo por todos os cantos. Quem coloca o  fogo está sujeito a multa, reparação do dano ambiental, etc.

Queremos uma campanha de conscientização. Estou preocupado com os parques da cidade: do Jardim América [Refúgios das Aves], no Lago dos Padres e das Araucárias. Na Serrinha foi muito triste, mais de 20 hectares foram queimados”, finalizou.

Natanael Ananias (PSC) agradeceu o trabalho da Administração pelos serviços realizados na Rua Antônio Fraulo, no Jardim Uberaba. “Reconheço e agradeço a Administração por este trabalho. É uma conquista da população”, comentou.

Luís Henrique Duarte (PV) comentou sobre a importância de a Administração Municipal fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre as perimetrais. “O projeto está em desacordo com o Plano Diretor recém-aprovado”, disse.
Sidiney Guedes (Patriotas) relatou sobre os problemas de agendamento para atendimento do Poupatempo de Bragança Paulista. “O governo do Estado está brincando com a população. A Prodesp não nos retornou. Estamos tendo reclamações de cidadãos e despachantes.

Estão apenas fazendo a impressão de RGs”, afirmou. Paulo Mário Arruda de Vasconcelos (PL) falou sobre a convenção do seu partido, com chapa completa para vereadores. “Deixamos em ata que estaremos juntos com o Democratas em coligação majoritária”.

A sessão foi encerrada por volta das 17h50.

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