Cotidiano

Câmara aprova ajuste no orçamento e moção sobre a Casa da Agricultura

publicado em 9 de setembro de 2020 - Por BJD
32ª sessão ordinária, realizada na terça-feira, 8, contou com a presença de alguns vereadores em Plenário e os demais de forma virtual (DCI)

A Câmara Municipal realizou na terça-feira, 8 de setembro, a 32ª sessão ordinária do ano com a aprovação das matérias constantes na pauta de votação, entre elas dois destaques: o ajuste no orçamento e a moção contra o fechamento da Casa da Agricultura.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2020, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que prevê adição do crédito suplementar de R$ 29.467,000,00 no orçamento municipal de 2020, foi aprovado por unanimidade.

“Trata-se de um enquadramento de excesso de arrecadação, que não estava na previsão orçamentária. A Prefeitura teve auxílios estaduais e federais, e dentro de um ano atípico, essas são as justificativas do projeto”, afirmou o líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL).

Claudio Moreno (DEM) comentou que o projeto trará inúmeros benefícios à população. “É um projeto transparente, especificando cada área, quanto e onde será utilizado. Nós vamos adequar para que a prefeitura invista R$ 14 milhões em obras, como asfalto, tapa-buracos, iluminação pública”, destacou. A matéria foi aprovada em turno único e agora segue para sanção do prefeito Jesus Chedid.

Na sequência, foi aprovada a moção 46/2020, dos vereadores Fabiana Alessandri (MDB) e Luís Henrique Duarte (PV), com apoio dos demais vereadores, que faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo para a manutenção das atividades das Casas da Agricultura e escritórios regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

“Queremos que o governador João Doria analise essa situação tão lamentável para os produtores do Estado de São Paulo”, disse Fabiana Alessandri. E Luís Henrique comentou: “Em breve vamos requerer outra moção, na mesma linha, pois o desmonte do Governo do Estado na pandemia tem sido agressivo demais e precisa ter um diálogo amplo com as Câmaras e Sociedade Civil.

Essas ações estão sendo feitas de cima para baixo”. Paulo Mário disse que a moção é muito importante. “Isso deixa os produtores agrícolas muito preocupados. Esse desmanche é inoportuno, pois a agricultura tem sido a área mais importante para sustentar a econômica durante a pandemia”, comentou. A moção foi aprovada unanimidade.

OUTRAS MATÉRIAS

As votações da sessão se encerram com a aprovação de três moções de apelo ao Executivo.

O vereador Sidiney Guedes (Patriotas) é o autor da moção 36/2020, que sugere a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes da Autoridade de Trânsito. “Os agentes têm um anseio dentro da logística da Secretaria de Mobilidade Urbana. Vimos que é um momento oportuno para que sejam realizados os estudos dessa categoria”, afirmou o autor da moção.

A moção 39/2020, do vereador João Carlos Carvalho (Podemos), propõe ao município a adoção de prazos para entrega de órteses e próteses na rede pública de saúde.

A última moção (43/2020) é de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino (PSDB), que requer estudos para o alargamento da calçada existente na Estrada Mauro de Próspero, e a construção de passeio público no lado da via que ainda não a possui. “Muitos questionaram porque eu não fiz indicação, mas fiz. Aquela região cresceu muito. A Rua Mauro de Prospero é um acesso para a Rodovia Padre AldoBolini, que dá acesso à Fernão Dias. Estamos pedindo para que a Prefeitura notifique os responsáveis para que façam a calçada para os pedestres”, afirmou Marcolino.

MANIFESTAÇÕES

Após a aprovação das matérias, alguns vereadores utilizaram a Tribuna para falar sobre assuntos de interesse público. Antonio Nunes (MDB) relatou problemas no asfalto da Rua Primavera, na Vila Motta.

Claudio Moreno (DEM) comentou sobre as cidades que retomaram o ensino nesta semana. “Infelizmente, menos de 20% dos municípios do Estado de São Paulo decidiram voltar às aulas neste mês de setembro. A decisão final tem que ser dos pais. Lamento que a decisão de Bragança Paulista tenha sido por não voltar aulas às presenciais neste mês de setembro. No total, 128 municípios retomaram as aulas no estado de São Paulo”, afirmou inicialmente o vereador.

“Bragança tem 72 escolas e mais de 15 mil alunos; com 35% de capacidade teríamos, no máximo, 65 alunos por escola. Onde está o risco? A nossa rede não conseguiria dar suporte aos alunos?”, indagou. “Não podemos, num ano eleitoral, fazer o mais fácil. Temos que dar atenção aos pais que estão deixando os filhos em casa para trabalhar”, afirmou. Além disso, o vereador comentou sobre o trabalho do Programa Municipal de Vias Públicas (PMVP) que foi iniciado no Bairro Boa Vista dos Silva.

Benedito Franco Bueno (PSC) falou sobre a necessidade da inclusão dos artistas amadores no Plano São Paulo. “São artistas anônimos, amadores, que vivem de shows noturnos”. Também encaminhou um voto de congratulações aos professores da rede municipal que têm trabalhado de forma virtual, atendendo diariamente pais e alunos. Citou também a necessidade de manutenção do PMVP na zona rural todos os anos.

José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) comentou sobre os casos de Covid nos asilos. “É uma situação preocupante. Esperamos que o mais breve possível seja controlada essa questão nos nossos asilos”, disse. Comentou também sobre a instalação da academia ao ar livre na Santa Luzia.

Marco Antonio Marcolino (PSDB) falou sobre uma moção apresentada por ele para a que a Prefeitura instituísse a Semana Municipal de Adoção e Proteção do Bem Estar Animal. “O prefeito encaminhou nesta sessão um projeto de lei com esse objetivo, que será na semana do dia 4 de outubro, que é o Dia dos Animais”.

Marcus Valle (PV) voltou a falar sobre a possível aquisição, por permuta, da Montanha do Leite Sol. “A população recebeu muito bem essa sugestão”. Ele comentou sobre a pandemia e seus paradoxos. “Não tenho condições técnicas para dizer quando devemos ou não voltar. Daqui 15 a 30 dias teremos o reflexo do feriadão”, afirmou.

Fabiana Alessandri (MDB) mostrou preocupação quanto à frequência das pessoas na represa. “Tivemos até morte no feriado, um menino de 16 anos”. Cobrou a necessidade do Poder Público e o Ministério Público intervirem, já que a represa é uma área particular da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Moufid Doher (Podemos) comentou sobre os óbitos por Covid nos asilos do município.

Luís Henrique Duarte (PV) discorreu sobre a perimetral norte, a Estrada  Municipal Aurélio Frias Fernandes e comentou sobre a decisão do Tribunal de Justiça que indeferiu o pedido de cassação de liminar da Prefeitura.

Por fim, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL) comentou sobre o estado de saúde do deputado Edmir Chedid, que segundo ele, está bem e deve voltar aos trabalhos em breve; e também sobre a conquista da verba parlamentar junto à deputada federal Kátia Sastre, que possibilitou a entrega de órteses e próteses. “Zeramos as filas até a data da entrega”, afirmou Paulo Mário.

Conversas no Facebook