Cotidiano

Câmara aprecia sete matérias para votação

publicado em 23 de julho de 2021 - Por BJD
Um projeto de lei, um projeto de lei complementar e três moções foram adiados (Secom)

A Câmara Municipal aprovou durante a 25ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira, 20, cinco moções, um projeto de lei e um projeto de lei complementar, todos por unanimidade.

Em votação em 1º turno, a Casa aprovou o projeto de lei complementar 15/21, do Executivo, que regulamenta área doada à empresa Clace Indústria de Material Visual Ltda. Em turno único, foi aprovado o projeto de lei 39/21, do vereador Marco Leitão, que denomina Estrada Leandro Alberto Dias a via pública com início à direita na SP-095, Rodovia Benevenuto Moretto.

O projeto agora vai para a sanção do prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid.
A sessão seguiu com a votação em turno único de cinco moções. A presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno, é autora da moção 26/21, que requer estudos visando a implantação de um Banco de Alimentos em Bragança Paulista, que foi aprovada por unanimidade.

As moções 38 e 39/21, de autoria do vereador Juninho Boi, também foram aprovadas. A moção 38/21 propõe a contratação de estagiários do curso de educação física para orientar os usuários na prática de exercícios físicos nas academias ao ar livre. Já a moção 39/21 solicita a inclusão das artes marciais como disciplina extracurricular nas escolas municipais.

As vereadoras Rita Leme e Camila Marino apresentaram a moção 37/21, que requer a implantação de núcleo especializado no atendimento a pacientes pós-Covid-19. Por fim, a Casa aprovou a moção 50/21, com assinatura de todos os vereadores, que requer a mudança da tradicional feira livre do Bairro Lavapés para a Rua José Carlos Chiarion, no Bairro do Matadouro.

Na sessão, cinco matérias foram adiadas. O projeto de lei 17/21, do prefeito Jesus Chedid, que altera a lei que criou o CMSP (Conselho Municipal de Segurança Pública), visando incluir representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Secretaria Municipal de Finanças com o objetivo de proporcionar melhores condições para que o grupo execute o seu trabalho, e o PLC 11/21, também do Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar 887/2019, que dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista e dá outras providências, foram os primeiros a serem adiados.

As moções 5/21, do vereador Miguel Lopes, 36/21 e 41/21, ambas da vereadora Fabiana Alessandri, foram adiadas. O motivo foi que os autores, por motivo de saúde, não participaram da sessão. Outros dois vereadores não participaram por motivos de saúde, Rita Leme e Jocimar Scotti.

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista voltam a se reunir na próxima, 27, para a realização da 26ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 14h.

PERMITIDO PÚBLICO

A presidente da Câmara Municipal, Gislene Bueno, assinou Ato da Presidência na quinta-feira, 15, permitindo a presença de público durante as sessões ordinárias, extraordinárias e comissões permanentes, limitadas a 40% da capacidade do recinto.

O atendimento parlamentar presencial poderá ser realizado, desde que haja agendamento prévio, no sentido de evitar adensamento de pessoas no interior dos gabinetes.

As atividades também podem ser acompanhadas no site da Câmara (www.camarabp. sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.

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