Polícia

Câmara aciona OAB por invasão de advogados em Plenário e registra BO por ‘fake news’ e desacato

publicado em 20 de dezembro de 2019 - Por BJD
Na imagem captada pela TV Câmara, é possível ver a invasão dos manifestantes, que se sentaram no Plenário antes da votação em segundo turno (Foto da Invasão: Reprodução TV Câmara)

A presidente da Câmara, Beth Chedid, apresentou queixa na Polícia Civil contra Jair Diniz, presidente do Partido Social Democrata (PSD).

Logo após a última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada em 3 de dezembro, o Poder Legislativo realizou duas sessões extraordinárias para a votação do projeto de lei que concedia aumento dos subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2021/2024. Sob protestos no Plenário, a medida foi aprovada por 12 votos a 6.

Durante as sessões, várias pessoas se posicionaram, algumas com mais ênfase, inclusive desacatando os vereadores. Alguns edis que se posicionaram favoravelmente ao reajuste foram vaiados, e os que eram contra, aplaudidos.

Até aí, tudo dentro do jogo democrático, embora foi possível ouvir em muitas ocasiões, gritos como “bando de vagabundos” que soaram da plateia. Após a primeira votação, a presidente da Câmara iniciou a segunda sessão extraordinária, para votação em segundo turno. Antes da votação, manifestantes invadiram o Plenário e se sentaram. Alguns vereadores tentaram conversar com eles, mas a Guarda Municipal foi acionada e após alguns minutos, os manifestantes saíram. Ainda na sessão, ao final dela, o 2º secretário da Mesa, Natanael Ananias, sequer conseguiu fazer a “Oração da Paz”, que finaliza os trabalhos das sessões.

Três dias após a sessão, na sexta-feira, dia 6 de dezembro, a presidente da Câmara, Beth Chedid, apresentou queixa na Polícia Civil contra Jair Diniz, presidente do Partido Social Democrata (PSD).

Segundo os autos, houve por parte do autor, Jair Diniz, ofensa à honra dos vereadores Benedito Franco Bueno, Sidiney Guedes, Claudio Moreno, José Gabriel, Paulo Mário, Rita Leme, Antonio Nunes, Natanael Ananias, Marco Marcolino, Sebastião Garcia, Fabiana Alessandri, Mário B. Silva e Beth Chedid “em franco desacato em relação aos mesmos, no exercício legal de suas funções, propagando e difundindo explicitamente que os mesmo são corruptos, hipócritas e camumbembes (este significando indivíduo da ralé, vadio, mendigo e vagabundo)”, diz o BO.

Outra queixa foi contra uma página veiculada no facebook, intitulada “Bragança Aqui e Agora”, que trouxe a informação de que a presidente Beth tinha votado, além de mencionar o valor acima do que foi aprovado.

Inicialmente a proposta visava o aumento de 32%, ou seja, elevava os subsídios dos secretários para R$ 15.856,73. A Mesa Diretora, autora do projeto, após discussão com vereadores da base, apresentou uma emenda diminuindo o percentual. Sendo assim, chegou-se ao percentual de 17,07%, fixando o salário em R$ 14.062,92, que foi a soma dos dissídios dados em 2017, 2018 e 2019 aos servidores, acrescido da projeção de inflação para 2020.

O delegado responsável pelo inquérito, Sandro Montanari Ramos Vasconcellos, informou ao Bragança-Jornal que está apurando os fatos e tomará as providências cabíveis.

REPRESENTAÇÃO OAB

Também no dia 6 de dezembro, a Câmara Municipal protocolou uma representação contra três advogados pela invasão ao Plenário. São eles: Tales Machado de Carvalho, Regis Gustavo Fernandes dos Santos e Lucas de Souza Paula.

No documento, assinado pelos vereadores Beth Chedid, Natanael Ananias, Sidiney Guedes, Paulo Mário, Claudio Moreno e Fabiana Alessandri, é pedida a instauração de processo disciplinar e aplicação de sanção.

COM A PALAVRA OS ENVOLVIDOS

Jair Diniz, presidente do PSD, disse ao Bragança-Jornal que não estava sabendo do fato, não foi notificado pela Polícia ainda e que precisa tomar conhecimento do processo para eventuais providências e defesa. “Realmente estive presente na sessão extraordinária do dia 3 de dezembro, durante a votação que reajustou os salários dos secretários municipais.

Durante todo expediente permaneci sentado na primeira fileira, apenas como ouvinte, não participando de ofensas ou outras manifestações à honra dos vereadores como insinua a vereadora Beth Chedid. Vou solicitar às imagens em vídeo, em poder da Câmara Municipal, para comprovar e esclarecer essa ocorrência. A declaração da vereadora falta com a verdade, tentando inibir a participação de cidadãos bragantinos em votações democráticas”, disse Jair Diniz.

O representante da página “Bragança Aqui e Agora”, Rafael Bueno, afirmou que também aguarda ser notificado.

O advogado Tales Machado afirmou que até o presente momento também não havia sido notificado da representação. “Fica difícil dizer alguma coisa sem conhecer o teor da mesma”, disse.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados Regis Gustavo Fernandes dos Santos e Lucas de Souza Paula.