Cotidiano

Bragança Paulista terá que implementar sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos

publicado em 6 de março de 2020 - Por BJD
Descarte de lixo eletrônico (Agência Brasil)

Bragança Paulista está entre as cidades descritas pelo Decreto Federal 10.240/2020, publicado no último mês de fevereiro, para o desenvolvimento do Sistema de Logística Reversa, que responsabiliza os fabricantes, comerciantes e consumidores pela destinação final de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes.

O texto regulamenta o mecanismo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, para que os fabricantes e importadores desses itens se responsabilizem pelo descarte de forma a reduzir os impactos no meio ambiente.

A nova legislação amplia consideravelmente o que já se vê na retirada de alguns itens como pilhas e celulares do meio ambiente e disciplina a maneira como uma grande gama de objetos – antenas, cafeteiras, aparelhos de ar-condicionado, caixas de som, frigobar, máquina de lavar, prancha de cabelo, pianos e outros – serão reutilizados ou inutilizados, após se tornarem inservíveis. Na prática, o decreto determina a criação de pontos de coleta destes materiais e a obrigatoriedade do descarte correto.

De acordo com o Governo Federal, as empresas podem se associar para a criação de entidades gestoras que vão fazer o trabalho de divulgação e operação do sistema de logística reversa. Pelo decreto, cada companhia vai participar do financiamento na mesma proporção do tamanho dela no mercado. Há a possibilidade ainda das empresas criarem seus mecanismos de coleta de produtos de forma individual.

É importante que fabricantes e importadores disponibilizem uma rede para que os consumidores levem os eletroeletrônicos fora de uso para o descarte adequado. Essa destinação final deve garantir que os componentes dos aparelhos não contaminem o meio ambiente. Está prevista a possibilidade de reciclagem desses materiais, uma vez que muitas das matérias-primas têm alto valor e podem ser reaproveitadas.

O decreto estipula que a constituição das entidades que vão fazer a gestão da logística reversa seja feita ainda este ano, até o dia 31 de dezembro. Assim, a partir de 2021, devem começar a ser instalados os pontos de coleta e a divulgação do sistema aos consumidores.

O sistema deve ser implantado até 2025, nos 400 maiores municípios do país. O cronograma é gradativo. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, devem ser atendidas 24 cidades e absorvido 1% do lixo eletrônico. São Paulo é o estado que deverá ter maior participação, com oito dessas localidades no primeiro ano, e 95 ao fim do calendário de consolidação. A estimativa é que, em cinco anos, 17% dos aparelhos sejam recolhidos.

As cidades deverão ter, no mínimo, um ponto para cada 25 mil habitantes. A previsão é que em 2025 existam cerca de 5 mil pontos de coleta no país. Esses locais vão receber de forma gratuita os aparelhos para serem descartados. Na região, além de Bragança Paulista, Atibaia e Itatiba estão inseridas no decreto federal.