Cotidiano

Bragança Paulista participa de entrega de Títulos de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal

publicado em 9 de dezembro de 2020 - Por BJD
A cerimônia foi agendada pela Secretaria Estadual de Habitação e realizada virtualmente para evitar aglomerações (Secom)

Na última semana, a Secretaria de Estado da Habitação realizou a entrega virtual de Títulos de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal.

Três moradores dos loteamentos Penha I e Penha II, de Bragança Paulista, representaram as 74 famílias que se tornaram legalmente proprietárias de seus imóveis.

A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO) é responsável pela regularização fundiária do município.

O secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, que representou o prefeito Jesus Chedid no ato, parabenizou o trabalho realizado pela RESOLO para a regularização dos loteamentos Penha I e II. “As famílias necessitam do título para que elas tenham a garantia da propriedade e para que os bairros recebam infraestrutura. É um grande trabalho do Governo do Estado de São Paulo junto aos municípios.

O Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal tem ajudado muito Bragança Paulista, pois temos atualmente cerca de 200 núcleos irregulares que vieram a se formar ao longo das últimas décadas, até o ano de 2016. A partir desta data, o prefeito Jesus Chedid conseguiu estancar o surgimento desses núcleos irregulares e iniciou a regularização de todos. Além disso, contamos com o trabalho do deputado Edmir Chedid, que contribui muito para os processos de regularização fundiária no município”, afirmou.

A regularização dos loteamentos Penha I e II foi encerrada no final do mês de outubro. No último dia 10 de novembro, o Cartório de Registro de Imóveis finalizou o processo com a emissão das matrículas para cada lote, que serão totalmente gratuitas aos moradores.

O secretário de Estado de Habitação, Flávio Amary, destacou o trabalho do Programa Cidade Legal para a regularização fundiária. “Recebendo o título, as famílias têm a segurança de entrar na casa e este documento dá a vocês a propriedade definitiva, registrada em cartório, trazendo segurança jurídica a cada família”, afirmou. O secretário também cumprimentou o trabalho realizado pelo prefeito Jesus Chedid e pelo deputado estadual Edmir Chedid em Bragança Paulista.

Em breve, a Prefeitura deverá entregar matrículas a 16 famílias do Altos da Fraternidade (Jardim da Fraternidade) e para 17 famílias do loteamento Sítio do Português (Bairro dos Menin). Outros dois locais, REURB S Tiro de Guerra (9 famílias) e REURB E Maranata (72 famílias), estão próximos da regularização.

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