Cotidiano

Bens penhorados pela União serão vendidos em plataforma digital

publicado em 9 de abril de 2022 - Por BJD

No dia 2 de maio, bens de devedores da União que foram penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos serão colocados à venda pelo governo federal na plataforma Comprei.

O site, criado para aumentar a efetividade da cobrança fiscal, combater a sonegação e aumentar a arrecadação, será gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O projeto da plataforma Comprei foi regulamentado pela portaria PGFN/ME nº 3.050, de 6 de abril de 2022, publicada nesse dia 7 no Diário Oficial da União.

Inicialmente, serão colocados à venda apenas bens imóveis. De acordo com a PGFN, podem ser vendidos 8.430 imóveis, sendo 223 deles com valores superiores a R$ 30 milhões.

Em seguida, devem ser disponibilizados outros tipos de bens (veículos, aeronaves, embarcações e obras de arte). Pelas regras da nova plataforma, os devedores terão prioridade em negócios para equalização da dívida, antes dos bens serem direcionados à venda.

As ofertas poderão ser divulgadas em meios de comunicação, como sites especializados e mídias sociais. Qualquer pessoa interessada pode oferecer uma proposta de compra dos bens anunciados, inclusive com parcelamento.

As ofertas já trarão um preço sugerido para os imóveis à venda, mas o interessado pode fazer contraproposta. Se litígios judiciais travarem o negócio, o governo restitui o valor pago ao comprador.

Para acessar a plataforma basta fazer cadastro no Gov.br, o portal de autenticação do governo federal.

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