Cotidiano

Audiência pública debateu concessão dos serviços de limpeza urbana e resíduos sólidos

publicado em 16 de setembro de 2020 - Por BJD
Audiência pública ocorreu de forma online e participantes puderam expor duvidas e opiniões por meio de um chat (Reprodução)

Na manhã da última segunda-feira, 14 de setembro, a Prefeitura realizou a audiência pública para análise da minuta do edital de contrato para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo) no município, por meio de parceria público-privada (PPP), modalidade concessão administrativa.

O encontro ocorreu de forma virtual e contou com a participação de aproximadamente 25 pessoas. O secretário municipal de Planejamento, que responde também pela Secretaria de Meio Ambiente, no início dos trabalhos pediu para que os representantes da empresa Amplar Engenharia e Gestão Ambiental, responsável pelo estudo para a elaboração do edital, explicasse os itens da minuta.

Os representantes da empresa explicaram que o regime de concessão, por meio de PPP, será a grande novidade deste certame, já que até então a contratação pela Prefeitura era através de licitação por prazo de até 5 anos. Na concessão, os investimentos e prazos são maiores. Neste caso, está sendo proposta uma concessão de 30 anos.

De acordo com os representantes da empresa, nesse regime há melhorias na qualidade do serviço prestado. Eles explicaram também quais serão os métodos para o julgamento das propostas que serão apresentadas pelas empresas. “Serão atribuídas notas segundo a análise técnica de cada item exigido. As propostas valerão até 10 pontos”, afirmaram.

Segundo a empresa Amplar, esse novo projeto de prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos atende a legislação vigente e de política ambiental, em especial o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e as leis federais 12.305/2010 e 11.445/2007; gestão sustentável dos resíduos sólidos através de formas alternativas de tratamento; criação de receitas acessórias advindas da comercialização de energia captada dos aterros sanitários; melhoria na qualidade ambiente e qualidade de vida da população; e redução de vetores e menor gasto com saúde pública.

Durante a apresentação, as dúvidas e perguntas foram respondidas pelos representantes da Amplar e pelo secretário Marcelo.

Um dos assuntos mais comentados foi em relação ao descarte de animais. O secretário Marcelo afirmou que irá verificar essa situação para colocar em edital. “É uma das licitações mais difíceis e exige muita técnica. A participação popular é fundamental”, disse ao encerrar a audiência.

A consulta pública será encerrada na próxima sexta-feira, 18. Segundo a Prefeitura, o valor estimado do contrato, para uma concessão de 30 anos, é de aproximadamente R$ 1.079.000.000,00 (um bilhão e setenta e nove milhões de reais).

O edital prevê os seguintes serviços: coleta de resíduos domiciliares, industriais e comerciais; coleta seletiva; coleta de entulhos; coleta e destinação final de resíduos sólidos de saúde, zoonoses e medicamentos; limpeza e desinfecção de vias após as feiras livres e áreas públicas; varrição de vias públicas; varrição mecanizada de vias e logradouros públicos; educação ambiental; implantação de ecopontos; implantação de Central de Tratamento de Resíduos (CTR); e galpão de triagem de recicláveis.

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