Cotidiano

Audiência pública debate recurso de R$ 36 milhões da Sabesp

publicado em 31 de agosto de 2020 - Por BJD
Audiência pública aconteceu de forma virtual e contou com a participação de alguns vereadores e secretários municipais (DCI)

A Câmara Municipal discutiu na manhã desta segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Complementar 9/2020, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 36 milhões, para ajustes orçamentários dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, que será votado em regime de urgência na sessão desta terça-feira, 1º de setembro.

O debate, conduzido pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) contou com a participação presencial dos vereadores Claudio Moreno (DEM), Marco Antônio Marcolino (PSDB), e via remota dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL) e Rita Leme (DEM). Os secretários municipais de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, e de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, e a secretária do Consórcio de Saneamento Nossa Água (Consana), Denise Pinink Silva, também participaram remotamente.

Luciano de Lima comentou o PLC no início do debate. “O projeto tem o objetivo de adequar os instrumentos de planejamento do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O recurso é específico do Fundo Municipal de Saneamento Básico de R$ 35 milhões, provenientes da renovação de contrato para o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto firmado junto com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), além da transferência de 4% das operações da companhia, estimado em R$ 1 milhão, que deve ser repassado ao município de setembro até o fim deste ano. A regulamentação permite que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elabore suas requisições de compras e serviços, de acordo com o que foi planejado e discutido pelo Comitê Gestor do Fundo”, argumentou.

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