Cotidiano

Audiência Pública debate abertura de crédito de R$ 400 mil para Segurança

publicado em 23 de novembro de 2020 - Por BJD

O projeto será apreciado em regime de urgência na 43ª sessão ordinária do Legislativo nesta terça-feira, 24, às 16h

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou na manhã desta segunda-feira, 23 de novembro, audiência pública para debater o projeto de lei 62/20, proposto pelo Executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400 mil, destinados à criação de rubricas orçamentárias do Fundo Municipal de Segurança Pública.

Os trabalhos foram realizados virtualmente sob a presidência do vereador Marco Antonio Marcolino, e vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Marcus Valle, Luis Henrique Camargo Duarte e Rita Leme. Pelo Executivo participaram Rosângela Gonçalves, secretária municipal de Finanças em exercício, e Dorival Francisco Bertin, secretário municipal de Segurança e Defesa Civil.

De acordo com o PL, o crédito adicional será aplicado em base móvel equipada com monitoramento eletrônico e adequação das instalações de próprio municipal cedido ao Tiro de Guerra 02-009 – Unidade de Bragança Paulista/SP do Exército Brasileiro.

“Esse recurso é proveniente de ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), em virtude de um acordo judicial no valor de R$ 2 milhões. O Ministério Público, através do promotor Rogério Filócomo, da 3ª Promotoria, trabalhou muito para que esse acordo fosse distribuído para várias entidades do município de Bragança, dentre elas a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil”, explicou o secretário Bertin sobre a origem da verba.

Rosângela Gonçalves enalteceu a ação da promotoria e também a confiança na Administração ao realizar o repasse. “Essa destinação de recursos para o Executivo mostra a credibilidade do trabalho realizado, em especial pelo Bertin e toda sua equipe”, afirmou.

A secretária também explicou que ao receber o repasse, automaticamente o Executivo precisa da autorização do Legislativo para poder realizar as rubricas e acrescentar os valores ao Orçamento Vigente, por isso o pedido para votação favorável ao projeto.

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