Cotidiano

Audiência Pública debate abertura de crédito adicional especial de R$ 29 milhões

publicado em 2 de setembro de 2020 - Por BJD
Excesso de arrecadação será incluído no orçamento deste ano 2020 (DCI)

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 3 de setembro, a partir das 10h00, audiência pública virtual para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2020, de autoria do Executivo, que trata da abertura de crédito adicional no valor de R$ 29.467.000,00, advindos do excesso de arrecadação das receitas constitucionais, próprias e auxílios recebidos pelo município.

De acordo com a justificativa da matéria, a abertura de crédito é necessária também para atendimento e adequações ao planejamento dos instrumentos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto tramita em regime de urgência e será votado na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 8 de setembro.

A participação na Audiência Pública Virtual deve ser feita pelos canais oficiais da Casa na internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante a audiência.

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