Cotidiano

Assistência Social e Saúde realizam audiências públicas virtuais

publicado em 21 de setembro de 2020 - Por BJD
Audiências ocorreram de forma virtual pela plataforma Google Meet (Reprodução)

Na semana passada, a Prefeitura realizou as audiências públicas virtuais sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.

Na semana passada, Assistência Social e Saúde foram as pautas das audiências temáticas. As sessões ocorrem em atendimento às Leis Complementares 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 131/2009 (Lei de Transparência Fiscal).

O Bragança-Jornal acompanhou em ambiente virtual as duas sessões. Na audiência sobre os investimentos da Assistência Social, relacionada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realizada na terça-feira, 15 de setembro, a gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Adriela de Souza Curci, apresentou os valores projetados para serem investidos na área no próximo ano – R$ 17.525.000,00 – grande parte de recursos próprios da Prefeitura (R$ 14.959.600,00).

A Proteção Social de Alta Complexidade, que atinge os Serviços de Acolhimento em Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes (Lar da Benção, SAMA e Comenor), Serviço de Acolhimento em Abrigo Institucional para Idosos (asilos) e Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva (Casa Rosa Maria) é a que receberá a maior aplicação, na ordem de R$ 6,7 milhões.

Os asilos, que em 2020 tiveram o valor de R$ 1.984.000,00, terão à disposição R$ 2.324.000,00. Segundo a Prefeitura, neste ano, devido à pandemia do Coronavírus, “também foram repassados aos asilos, através de termo de aceite do Governo do Estado, o valor de R$ 12.600,00 para compra de EPI’s; e R$ 96.018,66 do Governo Federal em cestas básicas”. Do ano de 2020 para 2021, há um crescimento de 9,25% no orçamento da Assistência Social.

SAÚDE

A audiência temática sobre a Saúde foi realizada na noite da última quinta-feira, 17. A gestora do Fundo Municipal de Saúde, Renata Aparecida de Lima Marcelino Cornélio, também apresentou os investimentos previstos para o ano de 2021 nos cinco blocos de financiamento, como são divididos os investimentos na Secretaria Municipal de Saúde: Gestão do SUS; Atenção Básica; Média e Alta Complexidade; Assistência Farmacêutica; e Vigilância em Saúde.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Secretaria Municipal de Saúde para o Exercício de 2021 prevê investimento de R$ 149.050.490,00, sendo R$ 114.459.876,00 de recursos próprios. Em termos percentuais, equivale a 27,50% do orçamento, sendo que o mínimo exigido em investimento na área de saúde é de 15%.

A Média e Alta Complexidade, conjunto de procedimentos que no contexto do SUS envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde, é a que absorve maiores investimentos, na ordem de R$ 76 milhões.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, os valores estão sujeitos a alterações até a entrega do Projeto de Lei na Câmara.

Nesta segunda-feira, 21, estava prevista a realização da terceira audiência temática, na área da Educação. A próxima Audiência Pública do Orçamento 2021 será na quarta-feira, dia 23, às 9h00, e tratará dos Assuntos Gerais e Metas Fiscais.

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