Cotidiano

Aprovada medida que prevê desconto nos salários de vereadores faltantes

publicado em 11 de março de 2020 - Por BJD
Placar da votação do projeto de resolução sobre as mudanças no Regimento Interno (Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

Foi realizada entre o final da tarde e noite de terça-feira, 10 de março, a 6ª Sessão Ordinária do ano, com destaque para a votação, em turno único, do Projeto de Resolução 4/2019, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal.

As alterações são referentes a descontos nos subsídios dos vereadores que faltarem às sessões; adiamento das sessões ordinárias em caso de falecimentos e mudança no horário de início das sessões a partir de 2021.

A matéria foi elaborada pelos vereadores que compõem a da Mesa Diretora, a presidente Beth Chedid (DEM), o 1º secretário Sidiney Donizetti Guedes (PMN), o 2º secretário Natanael Ananias (PSC), e os vereadores Cláudio Moreno (DEM), Benedito Franco Bueno (PSC), Marco Antônio Marcolino (PSDB) e Marcus Valle (PV).

Foram apresentadas duas emendas pelo vereador Basílio Zecchini (PSB), que foram rejeitadas. Uma, que previa a participação virtual dos munícipes na avaliação de projetos, a maioria dos vereadores entendeu que isso já ocorre, pois a Câmara possui diversas ferramentas que permitem a participação popular. A outra emenda rejeitada pela maioria era a que impedia a concessão de qualquer homenagem pela Câmara (cartão de prata, títulos de cidadão bragantino, etc.), para pessoas condenadas em 2ª instância, com trânsito em julgado.

Na sequência, os vereadores votaram o projeto. A presidente da Câmara comentou alguns pontos que são polêmicos. Dentre as alterações propostas, consta o desconto de 1/30 avos no subsídio do vereador por falta em sessões ordinárias e extraordinárias sem justificativa. “O desconto devido faltas dos vereadores é justo. Se não vem e não justifica, deve ser penalizado como qualquer outro trabalhador”, afirmou Beth.

Quanto à mudança do horário da sessão, das 16h00 para as 14h00, Beth afirmou que após as 18h00, a Câmara paga 75% de horas extras aos funcionários. “São muitas horas extras e onera muito a folha. Penso na economicidade, num momento que se discute os custos do Legislativo. Isso vai ajudar muito o próximo presidente”, afirmou. Sobre a medida valer apenas para o próximo ano, disse que era para “não mudar a regra durante o jogo”.

Outra mudança aprovada é quanto à realização de sessões ordinárias pós-falecimento. Em caso de falecimento de vereador, de seus pais, filhos e cônjuges, prefeito ou vice-prefeito do município, do governador do Estado de São Paulo e do presidente e vice-presidente da República nas 48 horas que antecedem as sessões ordinárias de terça-feira, a reunião será transferida para as quintas-feiras, como homenagem póstuma. O atual regimento previa o cancelamento da reunião semanal caso houvesse falecimento nos cinco dias anteriores à sessão nos casos acima mencionados.

Após as discussões, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. As mudanças valerão assim que a lei for promulgada pela Presidência da Câmara, com exceção da mudança de horário das sessões ordinárias, que valerá a partir de 2021.

OUTRAS MATÉRIAS

Todas as demais matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Em 1º turno, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 65/2019, de autoria do vereador Sebastião Garcia do Amaral (DEM), que propõe critérios a serem adotados pelas concessionárias de energia elétrica para os serviços de poda e/ou cortes de árvore; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2020, de autoria do Executivo, que pleiteia a revogação da Lei Complementar 437/04, que autorizou a doação de terreno à indústria J.A. Martignago ME, com justificativa de que a empresa não cumpriu os dispositivos da lei.

Em turno único foram votadas três moções. Em regime de urgência, os parlamentares discutiram a moção 17/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (PSD), presidente, Sidiney Guedes, vice-presidente, Mário B. Silva (DEM), Natanael Ananias e Rita Leme (DEM), que requer do Executivo mudanças na Lei Complementar Municipal 584/2007, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.

Na sequência, foi aprovada a moção 130/2019, do vereador Claudio Moreno (DEM), que propõe a manifestação de aplausos do Legislativo aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, como reconhecimento ao serviço prestado na revitalização das escolas municipais; e, por fim, foi votada a moção 2/2020, de autoria da vereadora Rita Leme, com proposta para a inclusão da conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos como conteúdo transversal do currículo das escolas públicas municipais.

Ao final da sessão, o vereador Luís Henrique Duarte (PV) comentou sobre a decisão em primeira instância que condenou por improbidade administrativa o prefeito Jesus Chedid e o ex-secretário de Cultura e Turismo, Cléber Centini, por conta de contratação irregular de um trio elétrico para o carnaval de 2017. À decisão cabe recurso.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre houve duas apresentações. Gislaine Aparecida Toledo, a convite da vereadora Rita Leme falou sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, que é celebrado no dia 21 de março; e a convite do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro de Souza Morais falou sobre a premiação do Programa Estadual Município Verde Azul – Ciclo 2019.