Cotidiano

Após adiamento, Câmara vota Orçamento de 2020

publicado em 11 de novembro de 2019 - Por BJD
Na 41ª Sessão Ordinária, vereadores vão discutir 10 matérias e farão a entrega de Diploma ao Atirador Destaque do ano. (Crédito: Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

A Câmara Municipal vota em 1º turno nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 41ª sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei (PL) 60/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020 em R$ 555.121.552,00.

O texto, de autoria do Executivo, foi retirado da pauta na última semana para adequação da nova estrutura administrativa do município – criação da Secretaria de Comunicação Social e fusão da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Em segundo turno, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2019, para a extinção do quadro de funcionários o emprego público de auxiliar de desenvolvimento infantil na vacância do cargo; e o PLC 26/2019, que altera a legislação que trata da concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com deficiência – com a aprovação, a regulamentação passa a adotar o termo “pessoa com deficiência”, e amplia as condições para obtenção do benefício, com a isenção da obrigatoriedade de filiação à Associação dos Deficientes Físicos de Bragança Paulista (Adef), passando a valer a apresentação de laudo médico expedido por equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), constando a identificação do beneficiário, sua deficiência e incapacidade, e o prazo de validade do laudo.

O último projeto a ser votado é o PL 66/2019, de autoria do Executivo, que denomina a unidade de ensino localizada no Bairro Guaripocaba da Estação como Escola Municipal Professora Hebe Machado Leme. A votação é em turno único.

Na sequência os parlamentares discutem seis moções, que seguem para análise do prefeito após aprovação em Plenário. Os vereadores Claudio Duarte (PMN) e Basilio Zecchini (PSB) são autores da moção 96/2019, que propõe a revitalização da quadra de esportes do Bairro Bom Retiro dos Mourão. Sebastião Garcia do Amaral (DEM) também apresenta pedido de estudos de revitalização da praça em frente à igreja do Bairro Atibaianos, com a implantação de Academia ao Ar Livre no local, por meio da moção 105/2019.

João Carlos Carvalho (PSDB) é autor da moção 94/2019, que requer a implantação de iluminação pública na Variante João Hermenegildo de Oliveira, no trecho entre o Bairro do Toró e o Bairro da Parada; e da moção 95/2019, para a execução do mesmo serviço na Avenida Atílio Menin, nas proximidades da Fazenda Bela Manhã.

A votação de propostas das vereadoras Rita Leme (DEM) e Fabiana Alessandri (PSB) encerra a ordem do dia. Rita é autora da moção 100/2019, que propõe ao prefeito a implantação de parque infantil na Escola Municipal Professora Maria Lossasso Sabella, na Planejada I, e a construção de acesso ligando a unidade de ensino à quadra da Rua Eriberto Cursi. Fabiana sugere, através da moção 104/2019, a revitalização e implantação de Academia ao Ar Livre, com Miniciles e parque infantil na área verde pertencente à municipalidade, localizada na Vila Santa Cristina.

Na Tribuna Livre é esperada a participação da chefe da Seção de Operações do 34º Batalhão da Polícia Militar, capitão PM Viviane Cristina Santana, para falar sobre o projeto de tecnologia para segurança e defesa das mulheres, a convite do vereador Benedito Franco Bueno (PSC). Recentemente, ela esteve no Japão, representando o estado de São Paulo, para apresentar o projeto.

ATIRADOR DESTAQUE

Na sessão, os vereadores também farão a entrega do Diploma Atirador Destaque do Ano ao jovem Samuel Filipe Alberto, em reconhecimento às atividades realizadas no Tiro de Guerra e ações sociais em benefício da comunidade bragantina.