Cotidiano

Após 13 anos, Bragança Paulista tem novo Plano Diretor

publicado em 10 de janeiro de 2020 - Por BJD
Prefeito Jesus Chedid no momento em que assinava a Lei Complementar 893/2020, que instituiu o Plano Diretor (Crédito: Gerson Gomes/Bragança-Jornal (09/01/2020)

O prefeito Jesus Adib Abi Chedid promulgou na tarde de quinta-feira, 9 de janeiro, a Lei Complementar 893, de 3 de janeiro de 2020, que institui o novo Plano Diretor de Bragança Paulista.

Além disso, o chefe do Executivo revogou o Decreto Municipal nº 2.865, que congelou, durante o período de um ano, a aprovação de loteamentos.

As assinaturas ocorreram no Palácio Santo Agostinho e foram acompanhadas por vereadores, secretários, funcionários públicos, membros da Universidade São Francisco (USF) – principal parceira da Prefeitura na elaboração do projeto de lei, imprensa e demais convidados.

“Quero agradecer a compreensão dos empresários. Foi um momento difícil quando assinamos o decreto para suspender novos empreendimentos. Estávamos conscientes disso. Hoje me alegro, pois queremos para a cidade o bom investimento”, disse inicialmente o prefeito, que continuou.

“Deus me guiou. Hoje é um dia especial. Quero agradecer à Universidade São Francisco e ao Ministério Público na pessoa da Dra. Kelly [Cristina Alvares Fedel, promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo]. Sem a colaboração dela, não estaria assinando hoje essa lei. Ela esteve presente em tudo”.

Durante o seu discurso, o prefeito lembrou que a promotora Kelly foi quem deu parecer pela cassação do mandato dele e do vice Amauri Sodré em 2005. “Hoje rendo minha homenagem a ela. É um Plano Diretor do jeito que ‘o velho’ aqui gosta. Com paz e amor, sem ação judicial nenhuma”, afirmou Jesus Chedid, que comentou ainda sobre a participação da sociedade civil.

Sobre o decreto municipal que há um ano suspendeu a aprovação final de loteamentos e condomínios de natureza residencial até a conclusão da revisão do Plano Diretor, o prefeito afirmou que “foi um mal necessário”.
O secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, ressaltou que a nova lei “irá mudar o destino de Bragança Paulista, dando um norte para o seu desenvolvimento”.

As primeiras reuniões do Plano Diretor iniciaram em agosto de 2017, quando um grupo de secretários municipais foi indicado pelo Executivo para formar a Comissão Especial para Revisão e Atualização do Plano Diretor do Município. Algumas audiências públicas chegaram a ser realizadas, no entanto, com pouca participação popular.

Em novembro de 2018, uma ação civil pública foi movida pela promotora de Justiça Kelly Cristina Alvares Fedel, que pediu uma liminar para a suspensão da revisão do Plano Diretor, pois segundo a Promotoria Pública, o mesmo estava sendo executado em desacordo com as regras legais. Houve um ‘entrave’ jurídico. A Justiça local concedeu a liminar, que posteriormente, em fevereiro de 2018, foi derrubada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Em abril, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, julgou o processo e determinou mudanças para que os trabalhos continuassem. Na decisão, ele determinou que o processo fosse coordenado por um arquiteto e urbanista; que a Comissão Especial montada para a revisão do Plano Diretor integrasse membros da sociedade civil e fixou prazo para conclusão dos trabalhos.

Na sequência, a Prefeitura iniciou as tratativas com a Universidade São Francisco (USF) para a participação de alunos e professores no processo de revisão. Em junho de 2018, a Prefeitura e a USF assinaram o convênio e a ação foi extinta. Além da parceira com a Universidade, o Ministério Público acompanhou todo o processo, desde o diagnóstico até a aprovação final pela Câmara. Foi um ano e meio de intenso trabalho conjunto.

Durante a solenidade, o secretário Marcelo Alexandre destacou a participação dos estagiários e professores da USF. “O Plano Diretor foi uma parte. Agora precisamos atualizar o Código de Urbanismo, regulamentar a Outorga Onerosa, o EIV/RIV. Ainda há muito trabalho e contamos, desde já, com a participação da Universidade São Francisco”, disse.

Patrícia Teixeira Costa, diretora do Campus da USF de Bragança Paulista, classificou o ato de sanção da lei como “memorável”. “Agradeço a confiança depositada na Universidade São Francisco. É uma trajetória de aprendizado para os professores e alunos”, afirmou.

O presidente do Conselho Municipal da Cidade e Política Urbana (Concidade), Walter Alessandri, destacou a “sensibilidade do Executivo em buscar a parceria com a USF” e também ressaltou a participação do Ministério Público.

Os vereadores presentes, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Antonio Marcolino e Benedito Franco Bueno, também discursaram, assim como a capitão PM Camila Brancalhão, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcos Tasca, o vice-prefeito Amauri Sodré e alunos da USF.

Na sequência, o prefeito Jesus Chedid assinou a promulgação da Lei Complementar 893/2020 e o Decreto nº 3.155, de 9 de janeiro de 2020, que revogou o Decreto n° 2.865, de 11 de janeiro de 2019. A lei e o decreto foram publicados em edição extra da Imprensa Oficial Eletrônica do Município, na quinta-feira, 9.